Após indiciamento, Juscelino Filho nega irregularidades com emendas e diz que provará inocência

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), negou nesta quarta-feira (12) que tenha cometido irregularidades na indicação de emendas parlamentares e afirmou que provará, na Justiça, a sua inocência.

Juscelino deu as declarações em nota divulgada depois de que se tornou público o seu indiciamento pela Polícia Federal. Ele é suspeito de ter praticado crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa.

O relatório da PF com o indiciamento de Juscelino foi enviado nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal, e o relator é o ministro Flávio Dino. O caso está sob sigilo.

Na nota que divulgou, Juscelino Filho também diz que o indiciamento “é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.

O ministro disse ainda que o inquérito “devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada”.

O g1 procurou o Palácio do Planalto, mas até a última atualização desta reportagem o governo não havia se manifestado sobre o caso.

Procurado, o partido U

O ministro é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares – quando era deputado federal – para a cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, onde a irmã dele, Luanna Rezende, é prefeita, e onde o pai já foi prefeito duas vezes.

Segundo revelou o jornal O Globo, o dinheiro teria sido enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a pavimentação de ruas.

A empresa pública se tornou a menina dos olhos de parlamentares para a indicação de verbas do orçamento secreto.

Ainda segundo o jornal, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da estrada que foi custeada com a emenda beneficiou propriedades de Juscelino e de seus familiares na região.

A obra em Vitorino Freire foi executada pela empresa Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa. O relatório da PF, segudo o Globo, aponta que Juscelino integraria uma “organização criminosa” com esse empresário.

Em março de 2023, o ministro se envolveu em outra polêmica, e foi acusado de usar dinheiro público para realizar viagens pessoais.

Íntegra

Leia a íntegra da nota divulgada pelo ministro:

NOTA À IMPRENSA

A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.

O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.

É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.

Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.

No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.

Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.

Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.

É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.