Equipes da Prefeitura de Manaus recebem orientações sobre regulamentação de postos de combustíveis
Os servidores da Prefeitura de Manaus, das áreas de licenciamento e fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semmasclima), receberam, nesta terça-feira, 14/5, orientações técnicas sobre as novas tecnologias disponíveis na regulamentação do mercado de armazenamento e abastecimento de combustíveis.
A palestra foi disponibilizada pelo Sindicato Estadual do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Álcool, Lubrificantes, Gás Natural Veicular, Biocombustíveis e das Lojas de Conveniência do Estado do Amazonas (Sindicombustíveis-AM) e ocorreu no auditório da Semmasclima, localizado no bairro Vila da Prata, zona Oeste da cidade.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Semmasclima, é responsável pela fiscalização e emissão de licença de instalação e operação de postos de combustíveis, com o objetivo de garantir a segurança e o cumprimento das normas ambientais.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Antonio Stroski, acompanhado dos diretores das áreas finalísticas e da administração do órgão de gestão ambiental, recebeu a equipe do Sindicombustíveis-AM, que disponibilizou a palestra “Atividades Institucionais em Prol da Regulamentação do Mercado de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis”, ministrada pelo especialista em regulamentação de mercado, Laercio Lopes.
O secretário Stroski afirmou que a atividade é fruto de uma conversa e alinhamento com o sindicato. “Temos uma demanda muito grande dessa atividade. Muitas condicionantes estavam defasadas e algumas tecnologias substituem a necessidade destas condicionantes. Por isso, se faz necessária essa atualização da equipe técnica da secretaria, que cuida do licenciamento ambiental de postos de combustíveis”, destacou.
O presidente do Sindicombustíveis-AM, Evaldo Teles Filho, participou do treinamento com o vice-presidente do órgão, Gilberto Lucena. “O objetivo de proporcionar essa atualização dos servidores é de atualizá-los sobre as novas tecnologias, para ajudar nas atividades de fiscalização e licenciamento”, destacou Evaldo.
De acordo com dados do Sindicombustíveis-AM, somente em Manaus existem 384 postos de combustíveis em operação. A Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama 273, de 29 de novembro de 2000, estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços, os populares “postos de gasolina”, e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição nessas atividades.
Conforme o Artigo 3º do Conama, os equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento e à distribuição de combustíveis automotivos, assim como sua montagem e instalação, deverão ser avaliados quanto à sua conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação. Os equipamentos e sistemas devem ser certificados pelo Inmetro, seguindo as regras das portarias de certificações.
Uma das novidades tecnológicas que melhoram a atividade dos postos de combustíveis e a questão da segurança é um dos materiais utilizados nos tanques de postos de combustíveis: “o Pead, polietileno de alta densidade, utilizado no sistema de descarga deslocada, sem emendas, resolve os riscos de vazamento, durante a operação de abastecimento dos tanques subterrâneos, por exemplo”, como explicou o especialista Laercio Lopes.
O vice-presidente do Sindicombustíveis-AM, Gilberto Lucena, afirmou que o Brasil é exemplo de tecnologia de segurança e manuseio de equipamentos de postos de combustíveis. “Apenas uma empresa brasileira, por exemplo, fornece equipamentos para 50 países”, mencionou.