PF conclui que presidente não cometeu crime no caso Covaxin

Geral

Foto: Reprodução Internet

Foto: Reprodução Internet

A Pol√≠cia Federal (PF) enviou hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final sobre o inquérito aberto para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso da negocia√ß√£o para compra da vacina Covaxin. O documento diz que o presidente n√£o cometeu crime de prevarica√ß√£o. "N√£o h√° materialidade, n√£o h√° crime", concluiu a PF.

A investiga√ß√£o foi aberta em julho do ano passado pela ministra Rosa Weber. A medida atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR) e foi motivada por not√≠cia-crime protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

Os parlamentares pediram a apura√ß√£o do crime de prevarica√ß√£o. A iniciativa dos senadores foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Sa√ļde, à CPI da Pandemia.

Ele afirmou ter sofrido press√£o incomum de seus superiores para finalizar a tramita√ß√£o da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.

O servidor é irm√£o do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irm√£o até o presidente Jair Bolsonaro, em mar√ßo de 2021, mas que nenhuma provid√™ncia teria sido tomada.

Em junho do ano passado, o Ministério da Sa√ļde suspendeu o contrato de compra da vacina indiana, por orienta√ß√£o da Controladoria-Geral da Uni√£o (CGU), dias depois dos depoimentos dos irm√£os Miranda. Na ocasi√£o, Bolsonaro declarou que a suspens√£o foi feita devido aos controles governamentais.

No relatório final, a Policia Federal argumenta que alguns agentes p√ļblicos t√™m o dever de comunicar a pr√°tica de il√≠citos às autoridades competentes. No entanto, a obriga√ß√£o deve estar prevista em lei como dever funcional do ocupante do cargo p√ļblico para caracterizar o crime de prevarica√ß√£o.

"Por isso, neste caso, ausente o dever funcional do presidente da Rep√ļblica, Jair Messias Bolsonaro, de comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento - e das quais n√£o fa√ßa parte como coautor ou part√≠cipe - aos órg√£os de investiga√ß√£o, como a Pol√≠cia Federal, ou de fiscaliza√ß√£o, n√£o est√° presente o ato de of√≠cio", concluiu a PF.

Com a finaliza√ß√£o da investiga√ß√£o e a entrega do relatório ao STF, o inquérito deve ser enviado à PGR para parecer. Em seguida, caber√° à ministra Rosa Weber, relatora do caso, decidir sobre o arquivamento ou prosseguimento da apura√ß√£o.