Homologado acordo de suspensão contra reajuste de gás natural no Rio

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Foto: Reprodução Internet

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O acordo entre a Petrobras, a Companhia de Distribui√ß√£o de G√°s do Rio (Naturgy/CEG), o governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para suspens√£o, durante 30 dias, de todas a√ß√Ķes e recursos referentes a reajustes no valor cobrado pela estatal para fornecimento do g√°s natural, que seguem em tramita√ß√£o, foi homologado pela desembargadora Regina Lúcia Passos, da 24¬™ C√Ęmara Cível do Tribunal de Justi√ßa do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Ficou acertado, que nesse período, a CEG pagar√° pelo g√°s natural o índice de 12% sobre a cota√ß√£o do petróleo Brent, usada como indexador para os contratos do produto no país.

De acordo com o TJRJ, a Petrobras anunciou, no fim do ano passado, o aumento em 50% no pre√ßo do g√°s natural para os novos contratos com as distribuidoras estaduais para o ano de 2022. "Mas as concession√°rias entraram na Justi√ßa e, no Rio de Janeiro, ainda no final de dezembro, duas a√ß√Ķes – uma da companhia distribuidora de g√°s estadual, a Naturgy-CEG, e outra da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – obtiveram liminar suspendendo o reajuste", informou.

Durante a audi√™ncia, a desembargadora propôs o pagamento do índice de 12,6% até o final de 2022, o que foi aceito pela CEG. No entanto, representantes da Petrobras argumentaram que qualquer decis√£o só poderia ser anunciada após a sugest√£o ser submetida à governan√ßa corporativa da companhia.

O procurador do estado Antônio Joaquim Pires e Albuquerque e o procurador-geral da Alerj, Sérgio Pimentel, demonstraram na audi√™ncia especial, a preocupa√ß√£o em rela√ß√£o a um eventual desabastecimento de g√°s no estado caso o acordo entre a CEG e a Petrobras n√£o seja alcan√ßado.

J√° a distribuidora, apresentou proposta para o pagamento do percentual de 12% pelo período de dois anos, até o final do ano de 2023, com a continuidade garantida do fornecimento do g√°s natural pela Petrobras e a suspens√£o das a√ß√Ķes em curso. "A estatal manifestou que n√£o poderia aceitar em audi√™ncia a oferta, antes do posicionamento da governan√ßa", informou o TJRJ.

A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) informou, em nota, que dos dois delegados alvos da opera√ß√£o n√£o t√™m cargos na Polícia Civil atualmente. "Eles est√£o afastados e lotados em outros órg√£os".

A secretaria acrescentou que a Corregedoria-Geral da institui√ß√£o solicitar√° acesso às investiga√ß√Ķes para dar andamento aos processos administrativos necess√°rios.

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