Sancionada lei que regulamenta bula de remédio digital

Geral

Foto: Reprodução Internet

Foto: Reprodução Internet

A partir desta quinta-feira (12) os laboratórios farmac√™uticos dever√£o inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para acesso à vers√£o digital da bula, com informa√ß√Ķes sobre a sua composi√ß√£o, utilidade, dosagens e as suas contraindica√ß√Ķes. A mudan√ßa, publicada hoje no Di√°rio Oficial da Uni√£o, vai permitir, por exemplo, a transforma√ß√£o, por meio do aplicativo adequado, do texto em √°udio, o que trar√° acessibilidade às pessoas com defici√™ncia e analfabetos. O QR Code também poder√° direcionar o p√ļblico para links e outros documentos explicativos sobre o produto.

Segundo a Lei N¬ļ 14.338/22, as bulas digitais dever√£o ser hospedadas em links autorizados pela Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa) e o laboratório poder√° inserir outras informa√ß√Ķes, além do conte√ļdo completo e atualizado, id√™ntico ao da bula impressa.

A bula digital n√£o exclui a obriga√ß√£o da vers√£o impressa, que vem junto ao medicamento, na embalagem. Outra novidade da norma é que o detentor de registro de medicamento dever√° possuir sistema que permita a elabora√ß√£o de mapa de distribui√ß√£o do produto, com identifica√ß√£o dos quantitativos comercializados e distribu√≠dos para cada lote, bem como dos destinat√°rios das remessas, atraindo para estes a responsabilidade.

"A san√ß√£o presidencial representa uma importante medida para a atualiza√ß√£o e o aprimoramento da identifica√ß√£o digital de medicamentos, bem como para promover adequa√ß√Ķes necess√°rias à acessibilidade", destacou a Secretaria-Geral de Governo em nota.