Câmara instaura comissão para analisar PEC sobre piso da enfermagem

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Foto: Reprodução Internet

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A C√Ęmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (23) a comiss√£o especial para analisar a Proposta de Emenda à Constitui√ß√£o que permitir√° a amplia√ß√£o de limite de despesas com pessoal ativo nas √°reas da sa√ļde e da educa√ß√£o.

O texto tem o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. Líderes partidários devem indicar 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja formalmente instalado.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que ser√° inclu√≠da ao texto da PEC outra proposta que autoriza a utiliza√ß√£o do super√°vit de fundos p√ļblicos federais no financiamento dos novos sal√°rios m√≠nimos da categoria.

"A enfermagem n√£o pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente poss√≠vel essa comiss√£o especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sess√Ķes. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, munic√≠pios, e uni√£o e também atendendo os hospitais filantrópicos", disse.

O deputado Mauro Benevides Filho afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos.

"Estamos de tratando exclusivamente do super√°vit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilh√Ķes e 11 bilh√Ķes – para o pagamento do piso", explicou.

*Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia C√Ęmara