Cinco perguntas que a CPI da Educação precisa responder

A publicação de um relatório do Tribunal de Contas do RS, apontando uma série de irregularidades sobre compras, sem licitação, de livros e kits didáticos, que estão estocados sem uso, resultou na exoneração da secretária municipal da Educação, Sônia da Rosa. Melo se apressou em dizer que não sabia de nada, prometeu investimentos na área e uma limpa na pasta.

Na Câmara Municipal, houve duas tentativas de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar o tema: uma proposta pelo governo e outra composta por parlamentares de oposição e independentes. A decisão sobre a composição da CPI está, atualmente, nas mãos da Procuradoria da Câmara Municipal, mas desde já, existem perguntas que precisam ser respondidas o quanto antes. Embora sejam inúmeras dúvidas, apresento aqui cinco questões que julgo essenciais, cuja resposta deve ser urgente.

Por que a prefeitura ignorou o alerta da Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado sobre irregularidades na compra sem licitação de R$ 14,4 milhões em kits didáticos pela Smed? De acordo com matéria publicada em dezembro, no Matinal, a gestão Melo ignorou alertas da Procuradoria-Geral do Município, que apontou uma série de fragilidades no processo de compra, realizada sem licitação nem pesquisa de preços e com apenas único fornecedor, de R$ 14,4 milhões em material didático. Os kits didáticos chegaram de surpresa em 54 escolas, que não foram consultadas sobre a aquisição.

Por que a prefeitura escolheu investir R$ 36 milhões em livros que não foram solicitados ao mesmo tempo em que não colocou esse dinheiro para resolver o déficit de mais de 6 mil vagas nas creches? Em 2022, a Secretaria de Educação gastou mais de R$ 36 milhões na compra de livros de somente dois fornecedores. Muitos desses livros estão em depósitos ou encaixotados em escolas, conforme apontou a investigação dos repórteres do Grupo de Investigação da RBS. Por outro lado, a imprensa trouxe a informação de que o déficit de vagas em creches públicas aumentou 10,5% em um ano em Porto Alegre. São mais de 6 mil famílias sem ter onde deixar seus filhos pequenos recebendo educação e alimentação.

A Constituição, no seu artigo 212, determina que 25% da receita municipal deve ser investida em educação. Como a prefeitura pretende investir esse valor em 2023? O escândalo mostrou que a gestão Melo tenta bater o percentual indicado (aliás, que não foi alcançado em 2021, quando a Prefeitura investiu apenas 12,5% da receita em educação) através de compras sem planejamento, como livros não solicitados e material que fica estocado. Nossas crianças precisam de material escolar, merenda e uniformes. As escolas precisam de infraestrutura adequada. A educação precisa de gestão e investimento sérios.

Por que os itens esportivos, adquiridos por mais de R$ 800 mil, nunca chegaram nas escolas? A investigação da imprensa localizou 114 tabelas de basquete e igual número de kits com raquetes, bolas, suporte e rede, além de 57 mesas de pingue-pongue. Também há 285 jogos de frescobol e 114 conjuntos de mini traves de futebol, mas nenhum desses itens chegou aos 98 colégios municipais. 

Após o escândalo,  o prefeito anunciou a liberação de R$ 8 milhões para a infraestrutura das instituições de ensino. Por que só agora, se desde o início de sua gestão existem denúncias de escolas com sérios problemas? Em visitas que faço com frequência às escolas, professoras, monitoras e trabalhadoras da educação me relatam estrutura inadequada – inclusive, a rede elétrica inapropriada para a instalação dos kits pedagógicos multimídia , grama sem corte, falta de iluminação, entre tantos outros problemas estruturais. Além disso, há uma evidente falta de recursos humanos na rede de ensino: faltam professores de diversas áreas, inclusive, para a educação especial. Também identificamos problemas na atuação das empresas terceirizadas que atuam na limpeza e cozinhas das escolas, com casos de companhias contratadas que somem e deixam trabalhadoras sem salário e direitos.

A rede pública municipal atende 70 mil crianças e adolescentes em 98 escolas municipais e 217 entidades parceiras. O que estamos vendo é só a ponta de um iceberg de muitas escolhas erradas. Tantas perguntas não podem ficar soltas no ar. Queremos respostas e ações efetivas. Chega de descaso com a educação: CPI já!