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Comissão de Educação volta a analisar Marco Legal dos Jogos Eletrônicos

Entre os projetos que poderão ser votados esta semana nas comissões estão o marco legal dos jogos eletrônicos (PL 2.796/2021), a educação no campo (PL 2.798/2022), o fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar (PL 4384/2023). Também estão na pauta dos colegiados o controle do garimpo ilegal (PL 836/2021); a criação do Programa Nacional de Incentivos ao Uso de Aquecedores Solares de Água para Uso em Residências (Pronasol) (PL 3.492/2023), da Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa (PL 4.974/2023), a proposta que endurece a pena para roubo de cabos elétricos (PL 2.459/2022), a marcação gratuita de assentos no transporte doméstico aéreo de passageiros (PL 3975/2023) e projetos de proteção à criança e juventude (PL 1.271/2019).

NA PAUTA DE VOTAÇÕES DAS COMISSÕES DESTA SEMANA ESTÃO O MARCO LEGAL DOS JOGOS ELETRÔNICOS, A EDUCAÇÃO NO CAMPO E MARCAÇÃO GRATUITA DE ASSENTOS NOS VOOS DOMÉSTICOS E AINDA O ENDURECIMENTO DA PENA PARA QUEM FURTA FIOS E CABOS DA REDE PÚBLICA DE ELETRICIDADE E INTERNET. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. O marco legal dos jogos eletrônicos retorna à pauta da Comissão de Educação. A proposta prevê redução dos impostos do setor ao inclui-los nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, bem como permite que o desenvolvimento de games conte com incentivos da Lei de Informática e gere emprego. Outro projeto na CE é o que determina que a educação no campo seja adaptada às necessidades e realidades das populações rurais. A senadora Ivete da Silveira, do MDB catarinense, destacou que a proposta contribui para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. “Muitos são os estudos que indicam que a maior parte da população hipossuficiente brasileira se concentra nas periferias das grandes cidades e no perímetro rural, o que requer estratégias específicas de amparo a esse público, seja na geração de trabalho e renda, seja na qualificação da mão de obra disponível nessas localidades.” Também na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos votará o projeto que garante em lei o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Plano Safra da Agricultura Familiar; e o que aprimora os instrumentos de controle sobre a cadeia de produção de ouro para contribuir com o fim do garimpo ilegal. Já na quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente poderá criar o Pronasol, Programa Nacional de Incentivos ao Uso de Aquecedores Solares de Água para Uso em Residências. A proposta também obriga a instalação de sistema solar térmico nas moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida nas localidades definidas pelo Executivo federal. No mesmo dia a Comissão de Constituição e Justiça votará o endurecimento da pena para crimes de furto e receptação de equipamentos usados para o fornecimento de serviços públicos, como cabos de energia elétrica e internet; e a marcação gratuita de assentos no transporte doméstico aéreo de passageiros. Ainda na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais tem na pauta a validade permanente de laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista; a de Esporte, a criação da Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa; e a de Direitos Humanos, propostas que protegem crianças. Esta semana também estão previstas audiências públicas. Na terça, as Comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente debatem em reunião conjunta o hidrogênio como fonte de energia renovável; e a de Desenvolvimento Regional e Turismo, a criação de cinturões verdes, áreas em volta das cidades usadas para produção de alimentos, proteção de ecossistemas e de fontes de água. E na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais celebra os 10 anos da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e discute os avanços e desafios para a atenção integral a esses brasileiros. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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