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Comissão de Esporte rejeita criar lei sobre divulgação das decisões do VAR

Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Esporte (Cesp) rejeitou o projeto (PL 5926/2019) que criaria um programa de transparência para árbitros do futebol brasileiro. O relator, Carlos Portinho (PL-RJ), avaliou que não é papel do Estado interferir nas regras do jogo do futebol e que a inclusão de áudios nas decisões finais está em fase de teste na Confederação Brasileira de Futebol. De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto será arquivado se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

A COMISSÃO DO ESPORTE REJEITOU A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA DAS DECISÕES DE ÁRBITROS EM PARTIDAS DE FUTEBOL. O RELATOR PONTUOU QUE A LIBERAÇÃO DO ÁUDIO JÁ ESTÁ EM DISCUSSÃO NA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, NÃO HAVENDO A NECESSIDADE DE UMA LEI PARA ISSO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Esporte rejeitou o projeto que cria um programa de transparência na divulgação das decisões dos árbitros de futebol e de seus assistentes. Apresentada pelo senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, a proposta obriga a reprodução, em tempo real, do áudio e do vídeo da cabine do VAR. O autor justificou que a medida diminuiria os erros de arbitragem, além de aumentar a confiabilidade das partidas. Mas o relator, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que é especialista em direito esportivo, ressaltou que a liberação do áudio já está em discussão na Confederação Brasileira de Futebol. “Porque a iniciativa do senador Nelsinho Trad é muito meritória. E é tão meritória e alcançou o seu resultado que a gente não precisou legislar sobre ela. Quero participar a todos que a CBF confirmou que os anúncios serão feitos pelo microfone o que os árbitros já usam, ou seja, os árbitros passam a ter que justificar as suas decisões de modo sucinto, mas quero lembrar que isso foi uma sugestão trazida aqui dentro, nessa comissão, na audiência pública realizada junto com a CBF.” Carlos Portinho acrescentou ainda que não é papel do Estado interferir na autonomia das instituições esportivas.  “Não é papel do Estado, portanto, interferir nos elementos inerentes à lex sportiva, que se constitui no sistema transnacional esportivo pelo qual as regras esportivas são estabelecidas e publicizadas para atores externos  observando a autonomia do esporte global, a igualdade e incerteza do resultado final.” O projeto será enviado ao arquivo se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra. 

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