Conselho de Acompanhamento Social avalia providências para evitar prejuízos à educação pública municipal com perda de R$ 5 milhões do Fundeb

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Educação Básica (CACS-Fundeb) se reunirá, na próxima quarta-feira (24), para discutir quais providências a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) tomou para que tenha deixado de receber a complementação de Valor Aluno Resultado (Vaar) em 2024 e quais providências serão adotadas para que a falta do repasse não prejudique a qualidade da educação pública municipal em Presidente Prudente (SP).

A estimativa do órgão colegiado é de que o município receba R$ 5 milhões a menos em verbas do Fundeb neste ano de 2024.

“O conselho vai se reunir para discutir sobre as providências que a Secretaria [Municipal de Educação (Seduc)] tomou, para sabermos o que motivou a perda do Vaar em 2024 e qual é o planejamento da Secretaria de Educação para que a falta do recurso não venha a prejudicar os investimentos e a qualidade da educação”, explicou ao g1 a presidente do CACS-Fundeb, Francielle Bonfim Beraldi.

Segundo a projeção realizada pelo conselho, o valor da perda estimado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) de R$ 5 milhões é o mais próximo do real.

“Como este ano o valor do Vaar seria um percentual maior, o valor estimado de R$ 5 milhões dado pelo Sintrapp é o mais próximo do real. É um valor relevante para a educação e precisa ser reposto pelo município, para que não venha a deixar de ser investido em melhorias na qualidade da educação”, argumentou ao g1.

Ela também pontuou que a perda irá depender do planejamento da Secretaria Municipal de Educação.

“É essencial que o município aumente o percentual investido em educação para além dos 25%, principalmente neste momento para repor, no mínimo, esta perda do Vaar”, afirmou.

Ela também pontuou que o conselho abordará quais os próximos passos que a Seduc tomará para que o município venha a receber os recursos do Fundeb nos próximos anos.

“Abordaremos junto à Seduc quais as providências adotadas para solicitar um recurso quanto ao Vaar não recebido e quais as razões, se lograram êxito, e quais serão as providências para que o município venha a receber o recurso nos próximos anos. Estas questões estão sendo oficiadas”, afirmou ao g1.

Ainda ao g1, a presidente explicou que serão analisados os empenhos e as folhas de pagamento para que seja elaborado um parecer trimestral de 2023/2024, com os apontamentos pelo CACS-Fundeb para ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), como é feito pelo conselho.

“Estes apontamentos são feitos de forma colegiada e sempre estão no sentido de aumentar a transparência dos gastos realizados com recursos do Fundeb, para que sejam efetivamente utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino”, caracterizou Francielle.

Ao g1, a presidente do CACS-Fundeb pontuou que, após a reunião, a Secretaria Municipal de Educação será oficiada.

“Esta questão do Vaar, provavelmente, deve constar nos pareceres do CACS para que seja acompanhada também pelo Tribunal de Contas”, finalizou.