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Democracia, participação e controle social na e da educação (por Isabel Letícia Medeiros e Leonardo Kauer)

A democracia é um conceito e uma forma de governo com origens na Antiguidade, cuja proposição de governo do povo impulsionou a Revolução Francesa (1789), mobilizou os movimentos sociais em defesa de uma organização social e política participativa e se tornou, no século XX, o estado desejado, no ocidente, como forma de governo, substituindo as monarquias.  Não obstante, é um conceito cujo sentido é foco de intensa disputa, ao longo da história: por um lado, a defesa de uma democracia formal, representativa, restrita e reduzida à estratégia na formação de governos; por outro, a luta pela participação ativa e soberana do povo, dos cidadãos, nos processos sociais, que em nome da desconfiança democrática em relação a representantes e governos, buscam espaço para a cidadania ativa na esfera política e no controle social das políticas públicas, argumentando que governos eleitos podem, sim, governar de forma autoritária e contrários aos interesses das maiorias, destruindo, no decurso de um mandato,  com todas as melhorias das condições de vida duramente conquistadas, em décadas. 

Ao ser utilizada como justificativa, pelas grandes potências mundiais, para a invasão de territórios e declarações de guerra, a tal democracia passou também a ser uma ameaça, em especial com a globalização, o neoliberalismo e o capitalismo financeiro, que buscam recobrir todas as dimensões societárias com as leis do mercado, impor a desdemocratização e sufocar as lutas pela implementação de uma gramática democrática no campo econômico, político e social. Nesta direção, direitos conquistados no paradigma do estado de bem estar estão sofrendo uma feroz ofensiva, não só no campo dos direitos trabalhistas e da distribuição de riquezas e bens materiais, mas nas conquistas sociais e políticas. 

Neste contexto em disputa, os meios de comunicação, a mídia, a Internet, atualmente impactam profundamente a sociedade, em todas as suas dimensões, exercendo influência na construção, debate e difusão de sentidos e valores coletivos. Assim, sofremos o fenômeno da fascinação e passividade diante da propagação de falsas informações e de um ideário antidemocrático, reacionário, de cultivo do ódio e do fundamentalismo religioso, do retorno do anticomunismo, do patriotismo e do discurso anticorrupção, contra a política e a ciência, acompanhados da perda da capacidade de pensar, observar e discernir, em relação ao real. Uma enorme parcela da população, em esfera mundial e nacional, embarcou nessa onda, defendendo orgulhosamente as bandeiras do machismo, da misoginia, da homofobia, do racismo, da xenofobia, da aporofobia, do abuso infantil, do capacitismo e de todas as formas de preconceito. 

No Brasil, este fenômeno impactou com força, orquestrado pela articulação dos neoliberais e dos reacionários, promovendo o golpe à presidenta Dilma, em 2016, e foi impulsionado pela eleição de Bolsonaro, que instituiu, por meio de políticas de governo, o ataque contundente à democracia e a todas as gerações de direitos (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais etc.), culminando com a tentativa fracassada de golpe civil militar. 

A vitória eleitoral de Lula, em 2022, obstaculizou este processo e permitiu o lento e difícil caminho da reconstrução democrática, em um contexto de retrocessos profundos e instabilidade. No entanto, com o transcurso do tempo, fatos recentes que gritavam aos nossos ouvidos como absurdos de intolerância, autoritarismo e perversidade, começam a perder o impacto arrebatador da atualidade nos veículos de opinião pública e a memória desses dias difíceis parece, por vezes, relegada e submetida tão-somente a circunstâncias de disputas políticas conjunturais.

A ruptura institucional, para a supressão da ordem democrática, com a qual flertaram e se abraçaram golpistas recentes e anteriores, deve ser combatida sempre e incessantemente. Criminosos, com a garantia do devido processo legal, devem ser responsabilizados. Mas, para além de passar a limpo a história, com memória, verdade, justiça e reparação, é necessário compreender que, por não haver remédio para as crises da política fora da democracia, é de mais democracia que o povo precisa.

E mais democracia para o povo significa o seu empoderamento, que passa evidentemente por uma educação de bases inclusiva e emancipadora, por uma cultura política na qual o povo se compreenda como sujeito e por instituições que permitam o seu acesso a esferas de debate e decisão, de tal forma que o parágrafo único do artigo 1° da nossa Constituição Cidadã expresse adequadamente a sua força normativa.

É preciso educar para a democracia. É preciso mais democracia na educação. A literatura educacional, neste sentido, aponta: a democratização do acesso, com a universalização da educação básica e garantia da educação ao longo da vida; a democratização do conhecimento, com a garantia da aprendizagem através de processos participativos dos estudantes na construção do conhecimento; e a gestão democrática educacional e escolar, com a participação ativa da comunidade na formulação, avaliação e execução de políticas educacionais e na gestão escolar. 

Em Porto Alegre, a gestão Marchezan (2017-2020) alterou a rotina escolar, acabando com as reuniões semanais nas escolas; concentrou as decisões sobre o calendário escolar; demorou seis meses para orientar as escolas sobre o atendimento escolar durante a pandemia; tumultuou o processo de eleição de diretores e alterou a lei, centralizando a gestão das escolas pela SMED e na figura do diretor e responsabilizou a direção escolar pelo desempenho dos estudantes nas avaliações externas, além de não garantir vaga para todas as crianças na idade obrigatória na educação infantil, etapa de responsabilidade exclusiva do município. 

O atual prefeito de Porto Alegre, seguindo no mesmo projeto, com o apoio da sua base parlamentar na Câmara Municipal, promoveu alterações graves nas leis que instituem o Sistema Municipal de Ensino – SME e no Conselho Municipal de Educação – CME. Em relação ao SME, simplesmente exclui as escolas municipais de ensino médio e educação básica do sistema, em desacordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e acaba com o Congresso Municipal de Educação. 

Sobre o CME, estrutura, natureza e competências foram modificadas, reduzindo sensivelmente o controle social nesta área tão importante. Fala-se não mais de um órgão autônomo de controle social na cidade, que um dia foi conhecida como a capital da democracia, mas de um órgão de aconselhamento do Governo. Fazendo uso desse péssimo exemplo, também o Governador do Rio Grande do Sul pretende manietar o órgão de controle social na educação do Estado. Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei para bulir com o Conselho Estadual de Educação. 

E o que se pode fazer a respeito disso? Pode-se, por certo, denunciar politicamente os inimigos da educação e do controle social: Sebastião Melo e Eduardo Leite governam com o andar de cima e o povo, para eles, é apenas um problema a ser administrado. Mas, podemos e devemos fazer mais, lutar para garantirmos a democracia com política e direito. É preciso valorizar as formas de controle social nas políticas públicas, em geral e na educação, em particular. 

Está em curso, atualmente, a Conferência Nacional de Educação, momento oportuno não apenas para exercitarmos o controle social sobre a educação, mas também para defendermos e garantirmos mais controle social sobre as políticas públicas da área. Neste sentido, defendemos que a Conferência Nacional de Educação recomende ao Governo Federal a instituição de um marco jurídico-legal adequado e suficiente, à semelhança do quadro normativo da saúde, de tal forma que seja inafastável o efetivo controle social das políticas de educação. Que Conselhos Federal, Distrital, Estaduais e Municipais de Educação, respeitadas as competências próprias ao Executivo (em todas as esferas de governo), sejam paritários, autônomos, com natureza normativa e de fiscalização, e substancialmente comprometidos, pari passu, com a educação e a democracia – afinal os direitos humanos são interdependentes por natureza.

A luta pela democracia participativa e pelo estabelecimento de uma gramática democrática em todas as dimensões da sociedade é processo infindável e sempre inacabado. A educação democrática, para a democracia, é um instrumento imprescindível neste caminho. A garantia da gestão democrática escolar e dos sistemas de ensino é condição inarredável.  Ainda que pequeno, é um passo significativo nesse horizonte. 

(*) Isabel Letícia Pedroso de Medeiros é professora aposentada da rede municipal de ensino de Porto Alegre, diretora geral da Associação dos Trabalhadores em Educação de Porto Alegre (ATEMPA), doutora em educação pela FACED/UFRGS e foi presidenta do Conselho Municipal de Educação por três gestões, entre 2012 e 2020. 

Leonardo Kauer é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e especialista em direitos humanos pela UFRGS, advogado e Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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