Portal Realidade

Em ano curto, Congresso vai dar prioridade à regulamentação da reforma tributária em 2024

Em um ano encurtado pelas eleições municipais, o Congresso Nacional deve dar prioridade à regulamentação da reforma tributária, que deve ser apresentada pelo governo e votada pelos parlamentares ainda no primeiro semestre.

A regulamentação define regras mais específicas e completa as normas da reforma – classificada pelo governo Lula como aquela que fará o país dar um salto no crescimento econômico.

“O ano que vem, no Legislativo, é mais curto, por causa das eleições municipais. Por isso, nossa prioridade será regulamentar a reforma tributária, o maior feito do Congresso Nacional nas últimas décadas. Um avanço que vai fazer com que o país mude de patamar”, afirma o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

É a mesma avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que considera a reforma tributária a mais importante até hoje aprovada pelo Congresso em tempos democráticos.

Segundo ele, regulamentar a reforma é importante para se garantir um sistema tributário simples, que acabe com a guerra fiscal e faça mais justiça para a população de baixa renda.

O secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tem avaliado que, na regulamentação, será possível fazer uma modulação nos setores que vão ter alíquota reduzida para se garantir que o maior percentual fique em 27% ou até abaixo disso.

No último cálculo do Ministério da Fazenda, o texto aprovado poderia levar a uma alíquota de 27,5%.

Mandatos no STF

Além da reforma tributária, Rodrigo Pacheco pretende também colocar em discussão neste primeiro semestre uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabe com a reeleição no país e fixe mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em relação ao segundo tema, há uma resistência da Câmara. Arthur Lira não é a favor da fixação de mandato para o STF.

Segundo ele, isso faria com que alguns ministros do STF tenham uma atuação mais política do que jurídica mirando sua aposentadoria, principalmente se o indicado tiver uma idade na casa dos 40 anos.

“O que ele vai fazer quando tiver 51 anos, no ponto mais alto de sua vida profissional, pode ir para a política, o que não é positivo”, avaliou Arthur Lira.

Já Rodrigo Pacheco acredita que a Casa que preside tem mais apoio para o fim da reeleição e a fixação de mandato para o STF. Esse apoio vem principalmente da oposição, mais ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas tem adeptos também entre senadores governistas.

você pode gostar também
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.