Escola em Tempo Integral: entenda como é o programa que prevê ampliar vagas na educação básica

O Programa Escola em Tempo Integral, sancionado nesta segunda-feira (31) pelo presidente Lula (PT), prevê investir R$ 4 bilhões para aumentar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral na educação básica ainda em 2023.

A medida visa alcançar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).

• 📝 Meta 6 do PNE: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Em 2021, o percentual de escolas em tempo integral no país era de 22,4%, segundo o Relatório de Monitoramento das Metas do PNE de 2022, documento mais recente produzido pelo Inep. Já o percentual de matrículas nesse modelo estava em 15,1% naquele ano.

Como vai funcionar o programa?

• Carga horária: As escolas terão carga horária igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Hoje, é de cerca de 4 horas diárias.
• Número de matrículas: A meta é ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral ainda em 2023. Até 2026, o objetivo é chegar a 3,2 milhões de matrículas nesse formato.
• Recursos: O investimento previsto é de R$ 4 bilhões. Estados e municípios precisam aderir ao programa para receber a verba destinada às novas vagas.  
• Formação pedagógica: O Ministério da Educação (MEC) vai garantir assistência técnica-pedagógica para as redes estaduais e municipais.
• Objetivo: É assegurar desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes, por meio de um currículo integrado.

Metas do PNE

Com duração de dez anos, o Plano Nacional de Educação é uma lei federal aprovada em junho de 2014, que traça metas para União, estados e municípios.

São 20 metas para a educação, desde o ensino infantil até o superior, cada uma com um prazo próprio.

Avaliação do programa

Para o Todos Pela Educação, entidade referência na luta em defesa da qualidade da educação básica no país, a criação do programa é fundamental, uma vez que diversos estudos, inclusive nacionais, mostraram que o formato traz resultados positivos a múltiplos aspectos da vida dos estudantes.

Apesar disso, a entidade vê pontos que precisam de atenção:

• O programa não explicita os critérios mínimos que se espera de uma escola que oferte educação integral.
• Não se sabe ainda quais etapas da educação básica serão priorizadas para a criação das novas matrículas.