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Escolas cívico-militares: O que prevê projeto de Tarcísio aprovado na Alesp

O projeto de lei que autoriza escolas cívico-militares no estado de São Paulo mira colégios com rendimento escolar inferior à média estadual. De autoria do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto foi aprovado na terça-feira (21) na Alesp em uma sessão marcada por confusão e agressões de estudantes por parte da Polícia Militar.

O que diz o projeto

Texto prevê a contratação de PMs aposentados, que devem trabalhar desarmados. O programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública. De acordo com o governo, policiais militares da reserva vão atuar como monitores, sendo responsáveis por atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar. Já a parte pedagógica ficará a cargo de professores.

Expectativa é que de 50 a 100 escolas adotem o modelo no estado. Com a aprovação do projeto, a Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) dará início à implantação do programa ainda neste ano. A proposta prevê a implantação do modelo em escolas estaduais paulistas novas ou já existentes.

Conforme já havia adiantado o UOL, o projeto vai focar em escolas localizadas em regiões vulneráveis. Outro critério será a nota baixa no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), principal indicador da educação básica no país.

Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista. As cidades interessadas devem ter no mínimo duas escolas estaduais na região urbana. Instituições selecionadas devem ser proibidas de ofertar apenas aulas noturnas e da EJA (educação de jovens e adultos). Unidades rurais, indígenas, quilombolas ou conveniadas serão vetadas.

Para ser implantado, o programa precisará passar pelo consentimento das comunidades escolares. Isso será feito por meio de consultas públicas e um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada uma delas.

Impacto orçamentário será de R$ 7,2 milhões anuais e já estava previsto, diz governo. Tarcísio tem dez dias para sancionar o projeto aprovado pela Alesp.

Deputados bolsonaristas vinham pressionando o governo para enviar o projeto e aprovar a pauta ainda neste semestre. Conforme apurou a reportagem, o modelo cívico-militar deve ser abordado em campanhas eleitorais no segundo semestre.

Ideia foi anunciada após governo Lula descontinuar programa federal

O Pecim, criado na gestão de Jair Bolsonaro (PL), dividia a gestão do modelo entre os ministérios da Educação e da Defesa. O programa desviava finalidade das Forças Armadas, dizia nota técnica do MEC que justificava o fim do projeto.

Vulnerabilidade é tema de política social, não militar, segundo o MEC. Para o ministério, “causa espanto” a visão de que os problemas de regiões mais pobres seriam solucionados a partir de um modelo desenhado para colégios de natureza militar.

Entidades e oposição criticam e prometem recorrer à Justiça em SP. “Escola é espaço de liberdade, de pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, de diálogo, de trabalhar o conhecimento e não um local de imposições e rigidez destinadas a dominar, subjugar e impor. Educação pública, financiada com recursos públicos, deve assegurar formação sólida em condições de igualdade para todas e todos, ministrada por professores e professoras e não por militares”, disse a Apeoesp, sindicato dos professores do estado.

Governo diz que o objetivo é melhorar a “qualidade do ensino”, além do “enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz”. “A proposta é complementar as ações pedagógicas da Seduc e visa compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito”, diz nota divulgada pelo Palácio dos Bandeirantes.

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