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Especialistas debatem terceirizações e fiscalização no 1° Encontro de Saúde

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O desafio para a contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) foi um dos temas debatidos durante o 1° Encontro de Saúde e Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta terça-feira (5).

Na manhã do segundo dia do evento, realizado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, também foram apresentados resultados positivos da atuação dos tribunais de contas na saúde. 

Mediado pelo coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz José Luiz Leite Lindotte, o painel “O Terceiro Setor Nos Serviços Públicos De Saúde” apontou a importância de que os municípios estruturem suas demandas para que possam estabelecer as metas cobradas das OSS.

 
 

Foi o que destacou o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Giraux Cavalcanti, ao reforçar que, antes de partir para um processo de chamamento, os entes precisam de um diagnóstico claro do cenário.

“Para que a gente possa utilizar esse modelo é necessário que os entes saibam exatamente o que desejam e tenham uma consciência muito clara do que será exigido em termos de resultados.” 

Já o diretor jurídico do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), Pietro Sidoti, apontou que o êxito dos modelos de prestação de serviços de saúde depende da gestão.

“A experiência mostra que quanto mais perto os Tribunais de Contas estiverem das entidades, mais se atrai entidades decentes e mais se repele entidades de competência ou índole duvidosa.”  

O conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) Bruno Maia, por sua vez, tratou da experiência da instituição no diálogo com os gestores da saúde. “Com um olhar de um Tribunal que milita no sentido de ajudar o jurisdicionado, elencamos diversas oportunidades de melhoria para a gestão. Então, além de fazer um diagnóstico, o Tribunal se mostrou propositivo”, pontuou. 

Na sequência, o painel “Saúde e Controle Externo na Prática – Experiências exitosas dos Tribunais de Contas” foi mediado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.  

Na ocasião, o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Fernando Augusto Mello Guimarães, apresentou a experiência do órgão no monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Temos na agenda 2030 uma grande ferramenta, até porque, a gente despolitiza a nossa avaliação sobre o resultado de políticas públicas com métricas.” 

Já a auditora e coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde do TCE-ES, Maytê Cardoso Aguiar, mostrou como o painel de controle desenvolvido pelo órgão otimizou a fiscalização dos planos municipais de saúde.

“Essa informação está indo para o relatório das contas de governo. Então, estamos elevando o nível do planejamento municipal a outro patamar.” 

Auditora de Controle Externo e secretária de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas do TCE-RR, Valdélia Vieira dos Santos Lena trouxe um apanhado sobre as ações voltadas à primeira infância, especificamente entre indígenas e migrantes.

“As maiores ações da primeira infância estão na saúde. Os anos iniciais são os mais importantes para o desenvolvimento das habilidades cognitivas que vamos levar por toda a vida.”

Já o auditor público de controle externo e secretário geral de Controle Externo do TCE-MT, Vitor Gonçalves Pinho, destacou a atuação dana intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá.

“A intervenção acabou, mas o nosso trabalho não. Fizemos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para salvaguardar os procedimentos adotados no período de intervenção, para que a gestão que assumiu o pós-intervenção siga a mesma filosofia.” 

O 1° Encontro de Saúde e Controle Externo reuniu mais de 400 gestores de municípios de todo estado, além de representantes de diversos tribunais de contas do Brasil no auditório “Lenine de Campos Póvoas”, da Escola Superior de Contas. Desenvolvida com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), a programação contou com especialistas com atuação local e nacional.

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