FNE pede ao Senado ajustes em pontos críticos do projeto que altera o Novo Ensino Médio

O Fórum Nacional de Educação (FNE) encaminhou ao Senado Federal um documento com sugestões de ajustes no Projeto de Lei 5.230/23, que altera o Novo Ensino Médio (NEM). A intenção é reverter algumas  alterações realizadas pela Câmara dos Deputados durante a votação do texto no mês de março.

A matéria enviada pelo governo federal foi aprovada pelos(as) parlamentares federais após um longo período de mobilizações sociais, críticas de estudantes e educadores(as) e a uma consulta pública realizada pelo Ministério da Educação.

Apesar de representar avanço importante, para as entidades que compõem o FNE, a redação que agora tramita no Senado precisa ser ajustada em pontos críticos, como a retirada da figura do(a) professor(a) por “notório saber” e a indução privatista da educação profissional técnica (EPT).

O documento é direcionado à senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto. Na avaliação do FNE, o texto inicial sobre os componentes curriculares obrigatórios e a parte diversificada, por exemplo, precisa ser restabelecido para afastar riscos e distorções nos sistemas de ensino. A mesma preocupação é apontada quanto às alterações em dispositivos que tratam da educação profissional e tecnológica. 

“Não podemos incorrer no mesmo erro, de conhecidas consequências, da Lei 5.692/1971, onde a expansão da formação técnica profissional por meio de obrigação de composição da oferta com escolas de ensino regular, resultou em desorganização, desestímulo à formação e resultados pífios no objetivo de ampliação da formação técnica de qualidade, não sem razão a medida foi revogada, dez anos depois”, justifica o documento.

Além de ajustes considerados de natureza formal, o FNE pede a revogação de trechos que criam insegurança jurídica e abrem espaços para a desvalorização da experiência escolar e da formação específica dos(as) profissionais da educação. É o caso da aceitação do chamado “notório saber”. 

“O reconhecimento do notório saber como condição de atuação e formação para atuação dos profissionais da educação, no nível da Educação Básica é um erro – sob diversas dimensões – que precisa ser corrigido”, argumenta.

Confira abaixo a íntegra do documento do FNE.

Revoga NEM

O Novo Ensino Médio foi imposto em 2016, pela gestão do ex-presidente Michel Temer, através de medida provisória, sem debate com a sociedade, atendendo principalmente demandas do setor privado, interessado em recursos da educação.

A aprovação do projeto enviado pelo governo do presidente Lula desestrutura o coração da reforma do NEM, diminuindo o desperdício de tempo dos(as) estudantes e professores(as) com disciplinas inúteis e retomando a carga horária destinada às disciplinas tradicionais.

Entre as vitórias da mobilização social, destacam-se a ampliação da carga horária da formação geral básica (FGB) de 1.800 para no mínimo 2.400 horas e a reintrodução de todas as áreas de conhecimento na FGB, antes limitadas a português e matemática nos três anos do ensino médio, entre outras medidas.