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Justiça condena prefeitura de SP a pagar R$ 20 mil de indenização para mulher que caiu em buraco ao embarcar em ônibus no Centro

A Prefeitura de São Paulo terá que pagar R$ 20 mil de indenização e mais R$ 3 mil dos custos processuais para uma passageira de ônibus que se machucou na hora de embarcar no veículo em julho de 2020, no Centro. O Executivo ainda pode recorrer da decisão judicial.

A decisão da juíza Fernanda Pereira de Almeida Martins, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, é de sexta-feira (14) e foi publicada nesta segunda-feira (17).

No processo, a mulher alegou que um buraco na rua a fez desequilibrar. Com isso, ela torceu o tornozelo, sofreu escoriações e precisou ficar afastada do trabalho recebendo auxílio do INSS. Imagens anexadas nos autos mostram o extenso buraco na via pública junto ao meio fio, exatamente no local de parada dos ônibus para embarque e desembarque de passageiros.

Na decisão, a juíza destacou que a ação não é sobre o transporte público, mas sobre a situação da via, que é dever do município cuidar da conservação, e que o estado não zelou pela segurança da passageira.

“O objeto da ação não é o transporte público, mas a adequada manutenção das vias públicas, inegavelmente responsabilidade dos municípios. É responsabilidade do estado em zelar pela segurança das pessoas em suas dependências, que foi inobservada”.

Ela julgou, então, que o processo da vítima é parcialmente procedente e diminuiu o valor pedido da indenização de R$ 35 mil para R$ 20 mil.

A vítima também processou a SPTrans (São Paulo Transporte) e a Sambaíba. No caso da SPTrans, a juíza afastou a responsabilidade pelo fato de ser apenas gerenciadora do transporte.

Já no caso da Sambaíba, houve um acordo entre a passageira e a empresa, o que resultou na não condenação da empresa de ônibus.

Acidente

Este ano foram 118 acidentes envolvendo ônibus na Grande São Paulo. Um levantamento feito pelo produtor da TV Globo, André Graça, mostra que a maioria aconteceu na capital: 20 pessoas morreram e outras 82 ficaram feridas.

Na região metropolitana, foram duas mortes e outros 19 feridos nesses acidentes.

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