Lula envia projeto que favorece concurso para Educação Federal
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA), que poderá favorecer a realização de concurso na Educação Federal, para professores e técnico-administrativos.
Para isso, o governo busca ampliar o quantitativo de vagas do Banco de Professor-Equivalente (BPEq) e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (QRSTAE) das instituições federais de ensino.
O ajuste orçamentário foi inserido no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 12/2023). O projeto foi assinado, na última semana, no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento que contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck.
A proposta, que ainda será analisada pelo Congresso Nacional, poderá permitir a contratação de professores e técnicos para as universidades ainda este ano.
A ampliação das vagas foi solicitada pelo Ministério da Educação (MEC) e endossada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Se aprovado pelo Congresso, p banco passará a contar com 15.773 cargos, dos 33.829, considerado ideal para atender as Instituições Federais de Ensino. Atualmente, o MEC conta com o quantitativo aprovado na LOA de 10.773 vagas.
“Com remanejamento orçamentário, ou seja, sem aumento das despesas já previstas, conseguimos ampliar esse quantitativo em cinco mil vagas. Ainda não é o ideal e continuaremos trabalhando para suprir o déficit de pessoal nas instituições federais de ensino para promover a melhoria da educação no país”, explica a ministra Esther Dewck.
A última ampliação do BPEq e QRSTAE foi realizada em 2018 e sofreu uma redução de 65% do total solicitado, o que intensificou a demanda reprimida já existente. Desde então, não foram autorizadas novas ampliações.