Ministério da Educação autoriza criação de faculdade vinculada à OAB
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O ministério da Educação publicou nesta quarta-feira, 21, no DOU, uma portaria que autoriza a Faculdade ESA-OAB – Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional a oferecer cursos superiores na modalidade de ensino a distância (EaD). A instituição planeja oferecer cursos nas áreas de tecnologia, marketing e gestão.
A Faculdade ESA-OAB se destaca por ser a primeira instituição de ensino superior no Brasil vinculada a uma entidade de classe. Entretanto, é importante ressaltar que ela não disponibilizará cursos de graduação em Direito.
O primeiro curso a ser oferecido será o “Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais”. As atividades de ensino EaD serão realizadas em polos cadastrados no sistema e-MEC.
O credenciamento da ESA Nacional para a oferta de cursos superiores na modalidade EaD foi oficializado no DOU em 12 de agosto, com a aprovação unânime do CNE – Conselho Nacional de Educação, conforme o parecer CNE/CES 296/24. A sede da mantenedora da Faculdade ESA-OAB está situada no Edifício Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Lançamento
A portaria que lança a Faculdade ESA-OAB foi assinada na terça-feira, 20, em uma cerimônia que contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, do presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, de toda a diretoria nacional da entidade, além do diretor-geral e da vice-diretora geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte e Luciana Gluck Paul.
O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto. Indispensável à administração da Justiça, conforme preconiza a Constituição Federal, a advocacia é construída sob o alicerce do ensino de qualidade.
Segundo a OAB, os Estados com mais cursos Jurídicos recomendados pelo “Selo OAB de Qualidade” são Minas Gerais (25), São Paulo (20), Rio de Janeiro (19), seguidos por Bahia e Paraná, cada um com 17 cursos.
Por outro lado, os Estados com menos cursos recomendados são Roraima e Amazonas, ambos com 2 cursos, Alagoas, também com 2 cursos, e Sergipe e Amapá, ambos com apenas 1 curso recomendado.
Veja a distribuição das recomendações por unidade Federativa:
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Selo OAB
Em 2024 a Ordem lançou a 8ª edição do “OAB recomenda”, reconhecendo cursos de Direito do Brasil que contribuem diretamente para a formação de advogados preparados para enfrentar desafios do sistema jurídico brasileiro.
Segundo Felipe Sarmento Cordeiro, conselheiro Federal da OAB/AP, o selo de qualidade da OAB surgiu da necessidade de avaliar a saúde dos cursos jurídicos no Brasil.
“Assim como um médico verifica diversos sintomas para chegar a um diagnóstico, a OAB, a partir de dados concretos, analisa quais cursos possuem indicadores satisfatórios e quais precisam de atenção.”
Gina Carla Sarkis Romeiro, presidente da comissão nacional de educação jurídica do CFOAB, ressalta que a avaliação dos cursos jurídicos é essencial para garantir a qualidade do ensino oferecido.
Ele é concedido após uma rigorosa avaliação que considera o desempenho dos alunos no Exame de Ordem, os índices oficiais do Ministério da Educação (ENADE) e o desempenho das instituições de ensino, incluindo normativas e diretrizes curriculares.
Para as instituições de ensino, o selo representa um reconhecimento de qualidade, garantindo credibilidade e competitividade no mercado educacional. Para os estudantes, assegura que o curso escolhido possui indicadores positivos validados pela principal entidade de representação da classe jurídica no país.
“O Selo OAB de Qualidade simboliza um reconhecimento para as instituições que se destacam pelos altos padrões de qualidade e resultados positivos nas avaliações oficiais do Ministério da Educação e Exame de Ordem Unificado“, conclui Celso Barros Coelho Neto, presidente do conselho seccional da OAB/PI.
“Selo OAB” avalia qualidade de cursos jurídicos em todos os Estados brasileiros.(Imagem: Arte Migalhas)
Desafios
Sayury Otoni, secretária-geral da OAB Nacional, destaca a responsabilidade da Ordem na garantia da qualidade do ensino jurídico, em um cenário onde o Brasil conta com mais de 1.900 cursos de Direito e apenas 10% – aproximadamente 198 cursos – alcançam o Selo de Qualidade.
“A OAB defende um ensino jurídico que siga o preceito constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, pilares da universidade perante a sociedade brasileira“, ressalta.
Segundo a secretária, o crescimento acelerado do número de instituições gerou significativa taxa de evasão e não preenchimento de vagas, especialmente na rede privada.
“Apenas 50,8% das vagas são preenchidas nos cursos de graduação em Direito na rede privada, o que demonstra que o acesso ao ensino tem crescido, mas as condições sociais ainda são limitadas.“
A intenção da OAB é que as instituições não contempladas busquem aprimorar-se cada vez mais, elevando o número de cursos agraciados com o selo em futuras edições para a formação de profissionais qualificados.