Mortes na Baixada: Defensoria pede que PMs sejam afastados das ruas

A Defensoria Pública de São Paulo pediu à Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado, nesta quarta-feira (2), que os policiais envolvidos em mortes decorrentes da Operação Escudo, na Baixada Santista, sejam afastados das ruas e que haja a preservação dos locais das ocorrências para garantir a investigação. A operação já deixou 16 civis mortos.

Moradores de bairros onde ocorreram as mortes, na cidade de Guarujá, no litoral paulista, relataram que policiais executaram aleatoriamente pessoas identificadas como egressas do sistema prisional ou com passagem pela polícia.

Além disso, no ofício à SSP, a defensoria solicita que sejam utilizadas câmeras corporais no uniforme de todos os policiais militares e civis envolvidos na operação, para que as abordagens sejam capturadas e passem por controle das autoridades competentes. A Agência Brasil teve acesso a sete boletins de ocorrência, com datas de 28 a 30 de agosto, com os registros de algumas das mortes e que apontam a utilização de câmeras corporais por alguns dos agentes da operação.

O número de mortes provocadas por policiais militares em serviço cresceu 26% no primeiro semestre deste ano no estado de São Paulo. O total de ocorrências subiu de 123, nos primeiros seis meses de 2022, para 155, em igual período deste ano, de acordo com dados da SSP.

Os casos cresceram apesar de vários batalhões policiais de São Paulo já estarem adotando as câmeras operacionais portáteis – conhecidas como câmeras corporais, que começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. O objetivo dessas câmeras é reduzir a violência policial.

A defensoria fez ainda uma recomendação ao governo estadual para que a Operação Escudo seja imediatamente interrompida. Segundo o órgão, caso haja alguma excepcionalidade que justifique a operação, “que seja devidamente apresentada por escrito, ao Ministério Público, inclusive com a identificação dos responsáveis pelo comando da operação”.

Segundo os boletins de ocorrência aos quais a reportagem teve acesso, algumas situações se repetem durante a operação: armas com numeração raspada que teriam sido apreendidas com as vítimas, flagrantes de drogas e uma suposta atitude suspeita, como a intenção de sacar alguma arma da cintura, para justificar a ação dos policiais. Em todos esses boletins constam apenas policiais militares como testemunhas.

O boletim que registra a morte de Cleiton Moura, de 24 anos, diz que ele teria sido atingido em um beco próximo da casa onde morava, depois de ter reagido com tiros. Em vídeo que circula nas redes sociais, uma moradora conta que Cleiton estava com o filho de 9 meses no colo quando foi tirado de casa pela polícia. A presença da criança no local da ocorrência é mencionada no registro policial.

A defensoria solicitou ainda, ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), a instauração de procedimento autônomo para investigação das mortes causadas em decorrência de intervenção policial no contexto da Operação Escudo. O ofício foi encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça e ao Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial.

Além disso, pediu que sejam requisitadas as imagens das câmeras corporais utilizadas por todos os policiais envolvidos nas ocorrências, além de possíveis imagens de câmeras de segurança no local dos fatos, e que sejam colhidos depoimentos dos familiares das vítimas.

A defensoria vai prestar atendimento e colher relatos de vítimas e testemunhas, enquanto durar a operação, de segunda a sexta, das 10h às 17h, pela Unidade Guarujá da Defensoria e pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), localizado na capital paulista. Também haverá atendimento online no site.

MPSP

O MPSP informou, ontem (2), que o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, destacou um dos integrantes da força-tarefa instituída por ele, na última segunda-feira (31), relativa às ações da Polícia Militar que deixaram pelo menos 16 mortos durante a Operação Escudo para que atue com dedicação exclusiva. 

Há um procedimento investigatório criminal (PIC) da esfera penal destinado a apurar como as mortes aconteceram, incluindo a do soldado Patrick Bastos Reis, pertencente à equipe das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que foi baleado e morto em Guarujá no dia 27. Após o assassinato do policial, o estado deu início, na Baixada Santista, à Operação Escudo. A promotoria atua também para esclarecer os ataques a dois policiais em Santos, que, segundo o MPSP, podem ter conexão com os acontecimentos de Guarujá.

“No campo da tutela coletiva o GAESP [Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública] instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) sobre as investigações acerca de todas as ocorrências e um Inquérito Civil (IC) a respeito do cometimento de atos que eventualmente possam se caracterizar como lesivos aos Direitos Humanos”, diz nota do órgão.

Secretaria de Segurança Pública

Em nota divulgada nesta quinta-feira (3), a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo destaca que “todas as ocorrências com morte durante a operação foram resultado da ação dos criminosos, que optam pelo confronto”.

“Por determinação da própria SSP, todos os casos desse tipo são minuciosamente investigados pela Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) de Santos e pela Polícia Militar, por meio de Inquérito Policial Militar (IPM). As imagens das câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos em curso e estão disponíveis para consulta irrestrita pelo Ministério Público, Poder Judiciário e a Corregedoria da PM.”