Na privatização da Sabesp, números jogam a favor, mas política é obstáculo

O processo de privatização da Sabesp, a maior empresa de saneamento do País, finalmente começou a tramitar na Assembleia Legislativa de São Paulo, primeiro passo para passar a gestão da empresa de capital misto, avaliada em R$ 40 bilhões, para a iniciativa privada.

A proposta, empacotada no Projeto de Lei 1.501/2023 enviado recentemente pelo Executivo, começará a ser discutida na próxima semana, quando ocorrerá a primeira audiência pública para analisar o projeto, que terá relatoria do experiente deputado Barros Munhoz (PSDB).

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que assumiu o cargo e colocou a privatização da empresa como uma de suas prioridades de gestão, pôs em marcha uma articulação política em várias frentes para tentar aprovar a proposta até dezembro.

Mas, de acordo com especialistas ouvidos pelo NeoFeed, há obstáculos políticos e regulatórios que ameaçam desde atrasar o processo até levá-lo à Justiça, o que em tese poderia adiar por meses uma decisão final.

Apesar do suspense, o modelo de privatização previsto pelo PL manteve as linhas gerais que vinham sido prometidas pelo governo. As ofertas de ações da Sabesp serão no modelo follow-on, com um acionista de referência, semelhante ao usado pelo governo federal para privatizar a Eletrobras, em 2022.

O governo paulista, que hoje detém 50,3% do controle acionário, vai manter uma participação importante, ainda a ser definida, entre 15% e 30% das ações. Assim, mesmo privatizada, o governo do Estado será o segundo maior acionista, pois os papeis da estatal na B3 são pulverizados – a segunda maior participação hoje tem menos de 3% das ações.

O governador Tarcísio ganhou pontos com os deputados ao incluir no projeto de lei o mecanismo da golden share, que concede ao governo paulista o direito de vetar decisões tomadas pela futura empresa privatizada. A Sabesp atende atualmente 28 milhões de pessoas em 375 municípios paulistas.