Plenário analisa projeto do deputado Rubens Otoni que assegura educação para aluna gestante

O plenário da Câmara vota projeto que garante às estudantes gestantes e lactantes ações públicas para que não interrompa os estudos durante a gravidez. Autor da proposta, o deputado Rubens Otoni (PT-GO) aponta que o direito constitucional da educação para todos não é cumprido no caso das grávidas, e por isso a proposta insere o benefício ao ensino na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, determinando ainda as obrigações para estados e municípios permitam o acesso das gestantes e também das lactantes ao conteúdo escolar.