Portal Realidade

Prefeitura trabalha em licitação para ampliar regularização fundiária na capital

Prefeitura de Manaus vai lançar, ainda no primeiro semestre de 2023, uma licitação para ampliar os serviços de regularização fundiária na capital amazonense, com o objetivo de atender até 15 mil unidades e lotes urbanos em diversas zonas e bairros. Os documentos terão previsão de entrega entre este ano e 2024.

A Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf) fez o levantamento de especificações técnicas para oferecer a segurança jurídica e cidadania, além de benefícios ambientais e econômicos aos moradores que receberão o benefício. Serão licitados dois lotes, incluindo 19 bairros, comunidades e loteamentos.

“A regularização confere importância ao registro da propriedade para grande parte da população, sendo uma ferramenta fundamental no acesso à posse legal da moradia digna”, disse o vice-presidente da pasta, Renato Queiroz.

E a licitação visa ampliar os trabalhos de regularização, atingindo um maior número de famílias de Norte a Sul de Manaus. Estão previstas ações em campo na comunidade Itaporanga (etapas 1 e 2); bairro Cidade de Deus (etapas 1 e 2); Lírio do Vale (parcial); comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; conjunto Jardim Belvedere; igarapé do Francesinho (comunidade do Beiradinho); conjunto Galileia; comunidade Novo Reino 1; bairro Santa Luzia; bairro Betânia; bairro Morro da Liberdade; comunidade Raio do Sol; loteamento Manoel Nogueira; conjunto Jardim Canaranas (área pública); conjunto Beija Flor 2; loteamento Jardim Primavera; loteamento Retiro Marcilene; beco Noca Cabral e conjunto Santos Dumont (área verde).

“O procedimento de regularização fundiária transforma o ocupante em proprietário reconhecido pela lei. E essa segurança e reconhecimento permitem que o proprietário busque financiamento para construir, ampliar e reformar, além de dar acesso a programas de governo. A regularização fundiária se coloca cada vez mais como fundamental nas cidades”, explicou Queiroz.

Dados

Em setembro de 2022, o prefeito David Almeida fez o lançamento do processo para Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Manaus, na comunidade Coliseu, para beneficiar milhares de famílias com o registro de imóvel. O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança na propriedade para o morador do imóvel regularizado.

O que é a regularização?

Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019.

você pode gostar também
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.