Presidente Lula abre plenárias estaduais do PPA Participativo na Bahia
Brasília - DF 08/05/2023 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, sanciona o projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (11), em Salvador, da abertura das plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo, processo em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos.
Ele destacou que o governo quer priorizar os programas sociais no orçamento para o próximo ano e pediu que, mesmo aqueles que o criticam, participem da consulta popular.
“Eu quero que vocês compreendam que nem tudo que vocês fizeram vai ser aprovado, às vezes, nada, porque quem vai aprovar é o Congresso Nacional. Mas o Congresso tem que saber que o orçamento não é só da Simone [Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento], não é só do governo, o Congresso vai ter que saber que o orçamento tem o dedo do povo e quando tem o dedo do povo é preciso respeitar as mudanças que o povo quer fazer”, disse o presidente.
“A participação de vocês é fundamental, convencer pessoas que xingam o governo, ‘ah, o governo gasta demais, o governo não fez as contas’, manda ele fazer a proposta. Manda ele parar de gaguejar, parar de falar mal e manda produzir alguma coisa útil, mas ele mandar para o PPA o que ele está pensando”, acrescentou Lula.
O evento realizado na capital baiana é o primeiro de 27 plenárias que serão realizadas nos estados e no Distrito Federal com a participação de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. Na ocasião também foi lançada a plataforma digital Brasil Participativo, que permite a todo cidadão opinar na definição de programas e propostas para o Brasil.
Participação popular
Em abril, Lula participou da primeira reunião do Fórum Interconselhos Nacional, que deu início à elaboração do PPA Participativo 2024-2027, em Brasília. Mais um fórum nacional será realizado até o fim do processo de consulta popular.
As reuniões nos estados e no Distrito Federal, que começaram hoje, seguem até 10 de julho, sendo a última em São Paulo. As inscrições para participar das plenárias podem ser feitas antecipadamente, na página do PPA Participativo, ou presencialmente antes do início de cada plenária. Pelo cronograma, nesta sexta-feira (12), haverá plenárias em Maceió e Recife. Encerrando a primeira rodada, a plenária da Paraíba será realizada no sábado (13), em João Pessoa.
Por meio da plataforma Brasil Participativo, os cidadãos poderão eleger como prioritários três programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. O sistema permanecerá aberto de hoje até 10 de julho.
A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada Decidim, em software livre, é uma iniciativa da prefeitura de Barcelona (Espanha) convertida em referência para outros governos e países.
O Fórum Interconselhos Nacional é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do PPA, e a Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social dentro do governo.
PPA
O Plano Plurianual (PPA) é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial, e tem vigência a partir do segundo ano. O PPA define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos.
Caberá à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las ao Ministério do Planejamento, que submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, acompanhando a LOA, para debate e votação dos parlamentares.
“Nós entregaremos em agosto pro Congresso Nacional, será votado até 31 de dezembro, e a partir do ano que vem, não é só como diz ‘a democracia é o povo exercendo o poder através do voto’, a partir do ano que vem a nossa LDO e o nosso orçamento brasileiro, esse cobertor tão curto que não dá conta de atender todo mundo, esse cobertor vai cobrir as prioridades determinadas pelo povo. Isto sim é a democracia, do governo, do povo, feito pelas mãos do planejamento participativo do povo brasileiro”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante seu discurso no evento em Salvador.
De acordo com a Presidência da República, a participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica é apontada a visão de país ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos. Na dimensão tática são definidos os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos. Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento as informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.