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Privatização das escolas estaduais do PR causa confusão; entenda PL

Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto que privatiza a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais do estado. O Projeto de Lei 345/2024 tramita em regime de urgência e foi votada nesta segunda-feira (3/6), durante uma sessão plenária realizada de forma remota após manifestações contrárias de cidadãos do estado causarem confusão na Assembleia. 

Após a confusão, a matéria recebeu 39 votos favoráveis e 13 contrários. Durante a sessão, o PL recebeu emendas que foram encaminhadas à reunião extra da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no fim da tarde. Houve pedido de vista adiando a análise para esta terça-feira (4/6). 

O que diz a proposta

De autoria do Poder Executivo, o PL cria o Programa Parceiro da Escola, que “propõe a formalização de parcerias entre as escolas da rede pública paranaense com pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional, visando à implementação de ações estratégicas que contribuam para a modernização da administração escolar, bem como do processo didático.”

De acordo com o governo, a medida tem como objetivo isentar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, para que possa concentrar os esforços as atividades pedagógicas de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente favorável para o ensino e aprendizagem dos alunos. 

Inicialmente, a intenção é implantar a medida em 200 escolas de 110 cidades do Paraná (o que corresponde a 10% da rede de ensino).  

Segundo o texto, a remuneração das empresas contratadas será firmada de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. O objetivo é expandir o programa a partir de 2025. 

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