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Quando o direito ao aborto é também direito à saúde

Na semana passada, a França incluiu o aborto como direito em sua Constituição. E , quando falamos sobre aborto e direitos das mulheres, estamos falando também de saúde.

Na edição de hoje, explico essa relação e por que o aborto praticado ilegalmente é uma das principais causas de mortalidade materna no mundo.

Manifestantes na prefeitura de Los Angeles, na Califórnia, após a corte dos EUA retirar o acesso ao aborto nos EUA – Frederic Brown – 07.jul.22/AFP

73 milhões de abortos por ano

É um fato que o aborto, ou a interrupção voluntária da gestação, é feito diariamente em todos os lugares do mundo por diversas mulheres.

De acordo com estimativas da OMS (Organização Mundial da Saúde), cerca de 73 milhões de abortos ocorrem em todo mundo por ano, dos quais 61% são de gestações não desejadas.

O problema maior pontuado pela entidade é que quase metade (45%) dos abortos realizados são inseguros, o que coloca em risco a vida da mulher.

A quase totalidade desses procedimentos com maior risco (97%) são feitos em países de baixa e média renda, enquanto países ocidentais ricos, como a França, respondem a menos de 3% das práticas consideradas inseguras.

Ainda segundo os dados da entidade, 3 em 4 interrupções não seguras ocorrem em países da América Latina.

O aborto é, assim, um problema de saúde pública global. A interrupção da gestação, quando realizada em um consultório ou hospital qualificado, é segura e apresenta baixo risco para a mulher. No entanto, práticas utilizando ferramentas inapropriadas, auto induzidas ou sem acompanhamento médico podem resultar em complicações sérias.

Uma pesquisa de 2020 mostra como a cada oito minutos uma mulher em um país de baixa e média rendamorre por complicações ligadas ao aborto inseguro. Apesar de ser um problema conhecido há muito tempo, poucas políticas públicas para reduzir as mortes por aborto foram colocadas em prática no mundo, e as legislações específicas para liberação do aborto como direito reprodutivo variam de país a país.

O mesmo estudo mostra como a remoção de restrições ao aborto legal de 1998 a 2001 reduziram em 91% a morte de mulheres por complicações da prática –isto é, garantir um aborto seguro e legal não aumenta o número de mulheres internadas ou com problemas de saúde decorrentes do procedimento, pelo contrário.

E no Brasil?

Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em casos de estupro, anencefalia do feto ou risco de morte para a mulher.

Porém, uma reportagem da Folha publicada na última semana mostrou como mulheres passam por humilhações e dificuldades para conseguir acessar esse direito mesmo nos casos permitidos por lei.

Entre outras questões, o principal entrave continua sendo a recusa de médicos e juízes, alegando a chamada objeção de consciência, quando um profissional médico se diz moralmente contrário à prática do aborto e nega o atendimento.

Na prática, a recusa não deve ocorrer quando só houver um médico para atender a paciente, seu quadro indicar risco de vida ou a omissão do atendimento resultar em danos físicos. O cenário, como vemos, é bem diferente.

Os números oficiais —já que muitos são ainda realizados de maneira insegura— indicam que 2.946 mulheres realizaram o aborto por vias legais em 2023. São cerca de 155 hospitais de referência no país —concentrados em menos de 2% das cidades.

Outros levantamentos apontam que 7 em cada 10 mulheres já realizaram um aborto antes dos 40 anos, sendo que a metade (52%) o fez antes dos 19 anos. De 2012 a 2022, foram registradas 483 mortes e mais de 1,7 milhão de internações decorrentes de abortos inseguros no país, com base nos dados do SIH-SUS (Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde).

O que muitas pessoas não sabem é que muitas destas internações são de meninas de 14 anos ou menos, onde o acesso ao aborto legal é em apenas 8% dos casos. Vale destacar que qualquer gravidez em meninas menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável.

O Brasil ainda tem muito a caminhar até chegar ao resultado alcançado pela França na última semana. Resta saber quantas mais meninas e mulheres irão morrer pelo caminho.

Como parte da iniciativa Todas, a Folha presenteia mulheres com três meses de assinatura digital grátis

CIÊNCIA PARA VIVER MELHOR

Novidades e estudos sobre saúde e ciência

  • Covid aumenta taxa de crianças obesas e sedentárias. A pandemia da Covid provocou mudanças no comportamento alimentar de crianças nos Estados Unidos e levou ao aumento de diagnósticos de obesidade na infância no país, segundo um levantamento da Escola de Saúde Pública de Boston publicado na revista Jama Pediatrics. A taxa de crianças obesas subiu de 19,3% para 22,4%, de agosto de 2019 a agosto de 2020, e houve ainda uma redução de 17 minutos diários na prática de atividade física intensa na rotina das crianças de idade escolar de 2020 a 2022.
  • Diferenças nos fatores de risco de fraturas em homens e mulheres. De acordo com o estudo brasileiro ELSA, os principais fatores de risco para a síndrome da fragilidade em homens são osteoporose, peso baixo, doenças cardíacas e perda auditiva. Já nas mulheres, diabetes e AVC (acidente vascular cerebral) podem indicar maior risco de desenvolver a doença. O estudo foi conduzido por pesquisadores da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e University College de Londres e recebeu apoio financeiro da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
  • Diabetes tipo 2 em adultos pode estar ligada à duração do sono e alimentação. Uma pesquisa apontou uma associação entre noites curtas de sono (até 6 horas) e o risco de desenvolver diabetes tipo 2 em adultos no Reino Unido, quando comparados àqueles que dormiam de 7 a 8 horas por noite. O levantamento, que avaliou mais de 247 mil adultos na região, indica ainda que mudanças de dieta podem reduzir o risco, mas a relação persiste mesmo em pessoas com uma dieta saudável. O artigo foi publicado no Jama Network Open.
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