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Saúde e bem-estar são direitos da população negra

O cuidado com a saúde é um direito essencial de todas as pessoas, desde o nascimento até o final da vida. Todos os recém-nascidos deveriam passar por exames básicos como os testes do pezinho, da orelhinha e do olhinho para detectar em tempo qualquer anormalidade congênita. Todas as gestantes deveriam fazer um número mínimo de consultas pré-natal, assim como todas as mulheres deveriam realizar rotineiramente exames clínicos de mama e mamografia, dentre outros, para prevenção de doenças. No entanto, essa não é a realidade da maioria da população brasileira e a cor da pele tem sido fator determinante para a manutenção da saúde ou a produção de doenças, consequência do racismo que estrutura nossa sociedade.

Considerando dados da Pesquisa Nacional de Saúde (2019), cerca de duas vezes mais crianças negras não fizeram o teste da orelhinha e do olhinho na comparação com crianças brancas; 70% mais mulheres negras que brancas com 18 anos ou mais, nunca haviam realizaram exame clínico de mamas e 36% mais mulheres negras do que brancas de 50 a 69 anos, não fizeram nenhuma mamografia. A proporção de gestantes negras que não conseguem realizar o mínimo recomendado de consultas pré-natal é 76% maior que as gestantes brancas.

Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) utiliza estatísticas oficiais e registros administrativos para produzir dados que possibilitem o aprofundamento das análises sobre a desigualdade racial no Brasil. No primeiro semestre de 2023, a organização realizou cruzamentos inéditos com bases estatísticas do DataSUS que comprovam as desigualdades de acesso à saúde e seus impactos negativos na qualidade de vida dos negros e negras deste país, desde a mais tenra idade até a velhice. Os dados evidenciam os impactos das desigualdades raciais na saúde da população negra. Essas desigualdades não são casos isolados. Constatamos diferenças ao analisarmos outros indicadores de renda, escolaridade ou ocupação, o que indica que a característica de cor/raça incide diretamente nos indicadores de desigualdades na nossa sociedade, retratando um cenário muito mais amplo e complexo de iniquidades.

O estudo analisou informações coletadas da Pesquisa Nacional de Saúde (2019), da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE, 2019) e do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc, 2020). As informações analisadas permitem uma radiografia da situação de saúde da população negra brasileira, embora acredite-se que a pandemia da Covid-19 tenha agravado essa situação e acentuado as desigualdades raciais em saúde.

Apesar de invisibilizadas, a população negra sempre apresentou os piores indicadores e conviveu com a percepção cotidiana do impacto das desigualdades raciais na saúde, no bem-estar e na qualidade de vida. Isso fez com que o direito à saúde se tornasse uma das grandes reivindicações dos movimentos negros há muito tempo. Mais recentemente, o que era uma percepção cotidiana tem sido evidenciado de forma concreta nos indicadores de saúde analisados sob o quesito raça/cor. A possibilidade de levantamento desses dados é uma conquista das lutas históricas dos movimentos negros, concretizada pela Portaria nº 344 de 2017 do Ministério da Saúde que estabeleceu o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informações em saúde.

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