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Secretaria de Educação do DF pagou R$ 9 milhões por cursos que podiam ser feitos de graça

A Secretaria de Educação do Distrito Federal pagou R$ 9,1 milhões para o Instituto NTC do Brasil, em contratos sem licitação, para a realização de cursos que poderiam ser feitos de graça pelos servidores.

Um dos contratos, de R$ 4 milhões, foi para a compra de 2.882 inscrições e o recebimento de mais 950 “cortesias” para a participação de servidores em aula sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exatamente o mesmo tema de curso dado de graça pela Escola de Governo do DF (Egov).

O contrato da Secretaria de Educação do DF com o Instituto NTC do Brasil para a realização do seminário on-line “Governança corporativa com ênfase na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)” foi assinado por Isaias Aparecido da Silva, que substituía a secretária Hélvia Paranaguá, no dia 18 de novembro de 2022. Um mês antes, em outubro, a Egov promoveu um aulão gratuito para servidores com o objetivo de capacitá-los sobre a LGPD. Em janeiro de 2023, um mês após a realização do curso de R$ 4 milhões, a Egov ofertou, mais uma vez, capacitação sobre a LGPD, também de graça para os profissionais do GDF

Os servidores da Secretaria de Educação foram obrigados a participar do seminário em dezembro, que teve duas turmas amplas, cada uma com dois dias de capacitação. Uma turma extra foi aberta para servidores de duas áreas específicas da pasta. A Secretaria de Educação informou aos empregados sobre a obrigatoriedade da participação no curso de R$ 4 milhões por meio de uma circular do dia 23 de novembro. As aulas ocorreriam nos dias 7, 8, 15, 16 e 12 de dezembro.

“Trata-se de evento aberto, de âmbito nacional, a ser realizado na modalidade on-line 100% ao vivo, por intermédio da plataforma da empresa Eveton – Eventon On-line NTC. Por se tratar de ação necessária à implementação da LGPD na SEEDF, uma vez que os participantes do Seminário ficarão responsáveis pela disseminação do conhecimento junto aos demais servidores lotados no mesmo setor, a inscrição dos referidos servidores neste evento é de natureza obrigatória, amparada no art. 180, II, da Lei Complementar nº 840/2011”, diz trecho da Circular nº 7/2022.

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