Servidores da Saúde acusam Rioprevidencia de confisco da contribuição

Funcionários públicos da Secretaria estadual de Saúde reclamam da burocracia apresentada pelo Rioprevidência para resolver o indeferimento de suas aposentadorias. Os servidores alegam problemas em recolhimentos referentes a estágio probatório que não foram repassados ao INSS. Para eles, mesmo após a posição jurídica da Procuradoria Geral do Estado, na qual orienta o estado e o Rioprevidência a agirem de boa-fé com os reclamantes, a falta de resolução representa confisco de contribuição dos valores.

O jogo de empurra-empurra, segundo relatam os mais prejudicados nessa situação, não leva a soluções práticas. Para eles, o entendimento de que o tempo de estágio experimental e probatório não conta como tempo de serviço é contraditório, visto que os funcionários tiveram os valores descontados.

André Ferraz, Diretor de Formação Sindical do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio, aponta que a atribuição feita pelo Rioprevidência significa confisco de contribuição.

– Eu tive que ir ao judiciário pra receber o valor que o Estado embolsou de milhares de colegas. Existem dois processos administrativos com reconhecimento de dívidas salariais, dos concursados de 1999 e 2001, respectivamente. Decisão de reconhecer a dívida foi publicada em DOERJ, mas tem muita gente que nunca viu a cor do seu dinheiro, do salário que o Estado deveria ter pago. –, critica.

O posicionamento da sindicalista joga luz a uma dúvida latente: se o dinheiro foi descontado dos funcionários, mas não repassado ao INSS, como a PGE esclarece que deveria ser feito o repasse, aonde foi o dinheiro?

– Nós não recebemos nenhum retorno do INSS de que não poderíamos aposentar. O nosso diálogo não é com o INSS e o processo de aposentadoria não passa por lá. A contribuição paga durante o período de estágio foi feita para um instituto estadual, existente na época – o Iperj/Iaserj –, esclarece Adriana Shad, psicóloga da rede estadual.

Contatado, o Rioprevidência não retornou às demandas da coluna.

Para entender a questão

Cerca de três anos de contribuição dos trabalhadores, referentes ao tempo em que estavam em estágio probatório e experimental, antes de receberem as investiduras, foram descontados de seus contracheques, mas não foram enviados ao INSS.

Responsável pelo repasse referente ao período – em que o servidor, mesmo empossado, deve ter os recolhimentos previdenciários destinados ao INSS –, o Rioprevidência não respondeu sobre o motivo de o dinheiro não ter sido repassado. Desamparados, os servidores tentam junto à Defensoria Pública uma saída ao impasse.