Tarcísio planeja enviar projeto à Assembleia para flexibilizar uso de recursos da educação

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (28), no evento em que anunciou a criação da Tabela SUS Paulista, que deve submeter uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para flexibilizar parte dos gastos hoje alocados na educação.

De acordo com Tarcísio, a proposta é ter 42% dos recursos do estado aplicados em educação e saúde, com o mínimo de 25% para a primeira, 12% para a segunda —pisos definidos pela Constituição Federal— e 5% podendo ser divididos de diferentes formas entre ambas.

A proposta, segundo o governador, está relacionada à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucional o pagamento de aposentadorias com recursos vinculados à educação.

“Hoje, eu tenho dentro daqueles 30% obrigatórios da educação [conforme a Constituição Paulista] a despesa com inativos e pensionistas, que representa praticamente 5% das despesas. Esse recurso vai sair e vai para outra caixinha, do orçamento fiscal e seguridade social”, disse Tarcísio.

“Estamos cumprindo uma obrigação de tirar esse recurso de inativos e pensionistas e colocar em outro lugar”, continuou. “Se a gente não faz nada, eu passo a ter, na prática, 35, 36, 37% de despesas obrigatórias com a educação, ou seja, eu começo a comprimir outras áreas do nosso orçamento, e aí vai faltar investimento para outro lugar.”

Segundo Tarcísio, a ideia é “socorrer” a área com maior demanda em dado momento. “Tendo 5% de flexibilidade, eu posso ter um ano que vai ser 30% da educação e 12% da saúde? Posso. Posso fazer 25% e 17%? Posso. Posso fazer 28% e 14%? Posso. É uma flexibilidade para o gestor alocar o recurso onde ele é mais necessário.”