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UE aprova em definitivo reforma da política migratória

Os países da União Europeia (UE) aprovaram nesta terça-feira (14), de forma definitiva, a ampla reforma de sua política migratória, que reforça os controles nas fronteiras e impõe um sistema vinculante de solidariedade entre as nações do bloco.

Reunidos em Bruxelas, os ministros das Relações Exteriores dos Estados-membros adotaram formalmente um conjunto de leis que integram o Pacto sobre Migração e Asilo, que entrará em vigor em 2026.

Hungria e Polônia votaram contra todos os textos jurídicos do acordo, e, portanto, os mesmos foram adotados por maioria qualificada.

Áustria e Eslováquia votaram contra em apenas alguns aspectos dos regulamentos.

Esta última etapa no processo de aprovação e adoção da reforma na política migratória do bloco ocorreu a menos de um mês das eleições europeias, que acontecerão de 6 a 9 de junho, na qual todas as pesquisas projetam um avanço dos partidos de extrema direita.

O pilar original desta modificação foi apresentado pela Comissão Europeia (o braço Executivo da UE) em 2020, em uma tentativa de reunir as posições dos diferentes grupos políticos.

A reforma foi aprovada no Parlamento Europeu em 11 de abril de 2024, após uma complexa negociação que se arrastou por vários anos e provocou divisões no bloco.

– Novo formato –

O modelo aprovado pela UE estabelece um procedimento obrigatório para controlar os migrantes que chegam às fronteiras exteriores do bloco, onde devem ser registrados para determinar o procedimento aplicável.

Os migrantes que não forem autorizados serão retidos em centros especiais de acolhimento enquanto o seu processo é determinado de forma acelerada, para que estas pessoas retornem aos seus países de origem o mais rapidamente possível.

Simultaneamente, determina a implementação de um sistema de solidariedade obrigatório, como forma de ajudar países que recebem muitos imigrantes e solicitantes de asilo, como Itália, Grécia ou Espanha.

Desta forma, outras nações deverão receber estas pessoas em seus territórios ou poderão fornecer apoio financeiro aos países sob maior pressão migratória.

A regra atual determina que o país de chegada do migrante é responsável pelo processamento do pedido de asilo correspondente, e será mantida com reformas, geralmente relacionadas à celeridade do processamento dos casos.

O Pacto será aplicado aos 27 membros do bloco, embora os detalhes práticos da complexa implementação ainda sejam analisados em cada país.

A UE mantém ainda diálogos altamente controversos com países de origem ou de trânsito de migrantes (como Egito, Tunísia e Mauritânia), para tentar reduzir o número de pessoas que chegam às fronteiras europeias.

A Itália assinou recentemente um acordo com a Albânia (um país não pertencente à UE) sobre o envio de pessoas resgatadas de águas italianas para aquele país, enquanto os seus pedidos de asilo são processados.

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