UE chega a acordo histórico sobre novo Pacto de Migração e Asilo

Ao fim de três anos de negociações, os Estados-membros da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram nesta quarta-feira (20) a um importante acordo provisório sobre o novo Pacto de Migração e Asilo. O objetivo é reformular a política migratória do bloco, com vistas a tornar o sistema europeu de asilo mais eficaz e solidário, permitindo aliviar a carga dos países onde chegam mais migrantes.

Após uma maratona de conversações iniciada na segunda-feira (18), os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho, presidido pela Espanha, conseguiram superar as diferenças e chegar a um acordo político preliminar, constituído por cinco novas leis, que pretendem redefinir as regras para acolher, gerir e reinstalar os migrantes irregulares que chegam aos Estados-membros do bloco comunitário depois de ser objeto de ratificação formal.

“As cinco leis da UE abrangem todas as fases da gestão do asilo e da migração, desde o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam a países do bloco, à coleta de dados biométricos, aos procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, às regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo, à cooperação e solidariedade entre esses Estados e à forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização dos migrantes”, afirmou o Conselho da União Europeia em declaração. 

“Ótima notícia. Conseguimos! Temos um acordo sobre o Pacto de Migração e Asilo. Negociamos durante dois dias e duas noites”, comemorou Ylva Johansson, comissária europeia para Assuntos Internos, em publicação na rede social X. Ela disse estar “muito orgulhosa” de alcançar “um pacto global em matéria de migração e asilo, com melhor proteção das fronteiras externas, mais solidariedade e mais proteção para as pessoas vulneráveis e os requerentes de asilo, com base nos valores europeus”.