17ª Conferência Nacional de Saúde reivindica retomada do SUS com equidade
Com participação social considerada histórica, a 17ª Conferência Nacional de Saúde apontou com as propostas e diretrizes aprovadas em sua plenária para a reafirmação da importância do Sistema Único de Saúde (SUS), a valorização dos profissionais de saúde e a necessidade de equidade nas políticas públicas. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), principal entidade de controle social do SUS, Fernando Pigatto disse, em entrevista à Agência Brasil, que quase 2 mil propostas foram discutidas por cerca de 6 mil participantes da conferência, e as diretrizes aprovadas reivindicam a reversão do enfraquecimento do SUS nos últimos anos.
“As diretrizes e propostas configuram um novo momento do SUS, de reafirmação dos princípios históricos, mas também de trazer a pauta da equidade com uma visibilidade maior. Isso foi um destaque. Os movimentos sociais e a diversidade do povo brasileiro ali presente com a sua representação, os povos de terreiro, a população negra e quilombola, a população indígena, com deficiência e LGBTQIA+”, disse Pigatto.
A conferência quadrianual aconteceu de domingo (3) a quinta-feira (5), em Brasília, com o tema “Garantir direitos, defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia!”. Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde, a definição do tema responde a um cenário em que “o SUS foi atacado com subfinanciamento, a vida foi atacada pelo negacionismo durante a pandemia da covid-19, e a democracia, por declarações antidemocráticas do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores”.
“Tivemos em torno de 2 mil diretrizes e propostas porque realmente a gente teve um envolvimento das pessoas para fazer com que tudo aquilo que aconteceu no último período fosse materializado em propostas a serem materializadas na conferência”, disse Pigatto.
A 17ª CNS foi marcada, também, por ruidosas manifestações de apoio à continuidade da ministra Nísia Trindade no Ministério da Saúde. Ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a sanitarista tem uma longa trajetória de defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Alegadas pressões pela troca de comando foram amplamente noticiadas em junho, mas não foram confirmadas pela governo federal.
Valorização – Durante a 17ª CNS, o governo federal anunciou o pagamento retrospectivo no Piso Salarial da Enfermagem no setor público. “As pessoas esquecem que quando a gente vai ao hospital é atendido pelo médico, mas quem cuida da gente o resto do dia é exatamente o pessoal da Enfermagem, e esse trabalho não pode ser considerado menor”, afirmou o presidente Lula. “Quem leva as pessoa para tomar banho, quem vai limpar, quem da comida, quem aplique injeção, quem afere a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal que tá lá embaixo e por isso precisam ser valorizados. Por isso a companheira Nísia tomou a decisão, ela vai pagar o piso e o atrasado desde maio, mais do 13º, para que a gente aprenda a valorizar o ser humano nesse país”.
A constitucionalidade da Lei do Piso foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs, porém, uma série de condicionantes ao pagamento, entre eles o repasse de recursos complementares da União para Estados, Municípios e entidades filantrópicas que atendam 60% do mais de pacientes do SUS.
Espelho da Sociedade – A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos para definição e construção conjunta de políticas públicas do SUS. A etapa nacional foi precedida de encontros municipais e estaduais, realizadas pelos Conselhos de Saúde, junto às respectivas Secretarias de Saúde, além das conferências livres sobre temáticas específicas.
Segundo Pigatto mais de 2 milhões de pessoas participaram das discussões, que também ocorreram em conferências livres organizadas por instituições e movimentos sociais. “As propostas e diretrizes aprovadas fortalecem a nossa luta no sentido de que todas as pessoas têm direito à vida e à vida plena, e o SUS tem que estar preparado para dar resposta a essas populações”.
Durante a conferência nacional, em Brasília, uma pesquisa realizada pelo conselho com 58% dos presentes constatou que 54% se declararam pretos ou pardos, e seis em cada dez eram mulheres. A participação de indígenas chegou a 4,6% dos 6 mil presentes, e 6,3% declararam ser pessoas com deficiência. “65% declararam que estavam pela primeira vez em uma Conferência Nacional de Saúde. Isso é importante, porque temos um retrato de que a conferência da 17ª Conferência Nacional de Saúde é um espelho da sociedade brasileira”, afirma Pigatto.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde disse que as propostas debatidas também incluíram proposições de grupos reacionários, que se elegeram representantes de suas localidades para participar da conferência. “As propostas trazidas por grupos reacionários foram derrotadas”, disse.
PIB na saúde pública – Pigatto destacou que a participação é o dobro do que foi registrado na conferência anterior, de 2019, e reflete o desejo de reverter perdas do Sistema Único de Saúde. Entre as principais propostas que serão encaminhadas pelo conselho está a elevação dos investimentos em saúde pública para 6% do Produto Interno Bruto (PIB, somo dos bens e serviços produzidos no país).
“Por conta do desfinanciamento do SUS dos últimos anos, estamos apontando para que até o final do governo Lula haja um investimento de 6% do PIB na saúde pública. Isso significa quase que dobrar o que hoje é investido. Além da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse o presidente do conselho.
“A população brasileira participou mais para ver garantidos seus direitos e fazer com que o SUS fosse fortalecido, fosse financiado, para que a vida estivesse em primeiro lugar e para que a democracia fosse reestabelecida em nosso país. Foi um crescente de mobilização, mesmo em um momento difícil como a pandemia, em que as pessoas queriam pegar as rédeas do seu destino e dizer o que precisa ser feito no SUS”, disse Pigatto.
O relatório final da Conferência Nacional de Saúde, com as propostas e diretrizes aprovadas, será finalizado e entregue ao Conselho Nacional de Saúde na próxima terça-feira (11). A partir daí, o relatório será discutido com o Ministério da Saúde, em conjunto com as contribuições da sociedade ao Plano Plurianual Participativo, que está aberto até o fim da próxima semana. O resultado será uma resolução que será votada na plenária do conselho nos dias 19 e 20 de julho, produzindo um documento oficial que será entregue ao Ministério da Saúde para embasar o Plano Nacional de Saúde e o Plano Plurianual de 2024 a 2027.
Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental (Conaesm/Cofen) participou da conferência (foto:Cofen)
Saúde Mental – A Saúde Mental teve destaque na 17ª Conferência de Saúde. A ministra Nísia Trindade anunciou recursos adicionais de R$ 200 milhões para a recomposição financeira dos serviços residenciais terapêuticos e dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A ministra destacou dois pontos como consensuais nas etapas preparatórias para a Conferência Nacional: o reforço do SUS e da democracia. “Nesse contexto, a saúde mental tem lugar especial”, afirmou.
Atenção Primária – Vítima de um período de ataque nos anos anteriores, na avaliação de Pigatto, a atenção primária está entre as prioridades apontadas pela Conferência Nacional de Saúde. As propostas vão no sentido de fortalecer políticas como o retorno do Mais Médicos e a recomposição de equipes multidisciplinares e de agentes comunitários de saúde nas unidades básicas de saúde.
Além dos investimentos em recursos humanos e valorização de profissionais, as diretrizes incluem a necessidade de melhorar as condições físicas das unidades, reverter privatizações na atenção básica, ampliar a rede de unidades e estabelecer mais conselhos locais de participação em unidades básicas de saúde.
“A União volta a cumprir o seu papel de fortalecer o SUS, e a gente precisa que estados e municípios também ampliem os investimentos para melhorar o SUS como um todo”, avalia o presidente do conselho. “Teremos um processo de devolutiva para estados e municípios de tudo aquilo que foi aprovado na Conferência Nacional de Saúde. Decidimos fazer esse processo para devolver a quem participou para que saiba o que será executado e terá resultado na vida das pessoas”.