Ações na Justiça contra planos de saúde sobem 31% em Minas Gerais
Paciente oncológico há 20 anos, Tarcísio Luís Pinto, 67, vive um dos momentos mais complicados do tratamento: tenta na Justiça a liberação, pelo plano de saúde, para manter o uso do único medicamento capaz de dar a ele qualidade de vida. Enquanto o embate judicial não tem um desfecho, teme não sobreviver à espera. Tarcísio convive com uma dor tão forte que nem notou quando fraturou o braço. Um relato que choca e, ao mesmo tempo, mostra o sofrimento por trás da estatística que revela que 3.123 pessoas acionaram o Judiciário contra planos de saúde em Minas Gerais, entre janeiro e 15 de setembro de 2023.
Um número 31,2% superior aos 2.380 registrados no mesmo período de 2022, segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O levantamento refere-se apenas aos processos registrados com os filtros “plano de saúde” e “reajuste contratual”, ou seja, mostra só a ponta do iceberg de problemas que envolvem a saúde suplementar no Estado. Esse é o tema da segunda matéria da série “Saúde nos tribunais: para que lado pende essa balança?”, que apontou, nessa segunda-feira (27 de novembro), como o Sistema Único de Saúde (SUS) lota as gavetas de juízes e desembargadores de ações, além de onerar os cofres públicos. Porém, pagar um plano está longe de garantir acesso à assistência.
Tarcísio Luís Pinto, por exemplo, sempre pagou pelo serviço e, agora, quando precisa tratar de um câncer no sangue com sessões de quimioterapia a um custo total de R$ 800 mil, por todos os ciclos necessários; recebeu negativas da operadora. O tratamento, inédito no país, ainda não está disponível no SUS. “É uma luta. Eu me debato tanto na cama tentando me livrar das dores que quebrei o braço. Mas sentia tanta dor que nem notei na hora”, diz Tarcísio Luís Pinto.
A filha dele, Letícia Aparecida Oliveira, 27, acompanha de perto o sofrimento e revela buscar alternativas. Uma delas é a rifa do caminhão do pai, na tentativa de garantir parte do tratamento, mas não há esperança de resolução total do problema. “Nem se toda a família vender tudo que tem a gente consegue pagar esse tratamento. Mas é muito triste ver meu pai assim, chorando e falando em morte o tempo inteiro”, diz.
Segundo o desembargador e superintendente de Saúde do TJMG, Alexandre Quintino, a análise judicial em casos envolvendo o SUS se difere um pouco das questões com planos de saúde. “O SUS é universal. Já o plano de saúde tem um contrato, e é preciso saber o que está combinado antes de proferir qualquer decisão”.