Baixo cumprimento de metas no ensino integral da educação básica preocupa MEC

As escolas em tempo integral foram tema central de discussões do Ministério da Educação (MEC) na última semana. O seminário Semear Educação: Escolas em Tempo Integral, foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nos dias 22 e 23 de novembro. A Secretaria de Educação Básica representou o ministério. 

O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro Santos, participou do painel “Desafios e caminhos para o sucesso da escola em tempo integral”. Já a coordenadora-geral de Educação Integral em Tempo Integral, Raquel Franzim, participou do painel “Educação Integral ou Escola em Tempo Integral?”. 

Para Franzim, o tempo na escola é uma das estratégias pra melhorar a qualidade da educação pública. No entanto, sozinha essa estratégia não vai responder a esse avanço que é preciso dar. “A literatura mostra que há efeitos importantes quando o tempo a mais na escola vem acompanhado de uma série de condições, em especial de um currículo integral e integrador. Isso gera resultados acadêmicos melhores”, defendeu. 

Em sua apresentação, Raquel destacou o baixo cumprimento da meta 6 nos últimos anos. Essa meta estabelece oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. 

A meta foi determinada no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. De acordo com a coordenadora, a atual gestão busca retomar o Tempo Integral como prioridade. Em 5 meses de política, já houve pactuação de mais 1 milhão de matrículas em Tempo Integral. O objetivo é fomentar 3,2 milhões de matrículas até o final de 2026 atingindo, finalmente, a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação. 

Em sua fala, o diretor Alexsandro Santos destacou a necessidade de enfrentar o desafio que é constituir, em cada município e em cada estado, a política de educação integral daquele território. Segundo Santos, o programa exige que a política de educação integral esteja elaborada e aprovada por todos os municípios e estados ainda no primeiro trimestre de 2024.

“Ela deve responder sobre os aspectos da infraestrutura física e pedagógica, da formação e contratação de professores, da estruturação de currículo e da forma como a escola vai se relacionar com outros equipamentos da rede de proteção social”, afirmou. 

Ainda segundo Alexsandro, o mais importante, daqui pra frente, é proporcionar assistência técnica para os estados e municípios melhorarem os desenhos de suas políticas. “Existe uma heterogeneidade nas formas de oferta, que o Ministério da Educação tem o diagnóstico e consegue fazer o apoio para os entes coordenarem o esforço de elaborar a política e melhorar o atendimento das matrículas em tempo integral”, disse. 

O diretor destacou, ainda, a pauta da equidade, uma das prioridades do Ministério da Educação. “Nós construímos em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) procedimentos para promover equidade na implementação da educação integral. A nossa proposta é ir atrás da matrícula mais vulnerável, buscar atender os estudantes que mais precisam e respeitar as lógicas de atendimento da educação escolas indígena, quilombola, do campo e ribeirinha”, argumentou.