Conheça as ações do MEC para a educação profissional e tecnológica
A atual gestão do Ministério da Educação (MEC) concluiu o seu primeiro ano com uma série de iniciativas voltadas para a educação profissional e tecnológica. Entre as principais entregas do ano estão a recomposição orçamentária da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, os debates para a implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), a retomada do Programa Mulheres Mil e a proposição para criação de novos campi dos Institutos Federais (IFs). O MEC também participou dos debates sobre ensino médio, realizou a 3ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica e celebrou os 15 anos de criação dos Institutos Federais.
As principais entregas da educação profissional e tecnológica:
| ENTREGA | BENEFICIADOS | INVESTIMENTO | |
| 1 | Recomposição orçamentária de R$ 443 milhões para custeio e assistência estudantil e mais R$ 310 milhões para retomada de investimentos, obras, laboratórios e aquisições de equipamentos e mobiliário. | Instituições e estudantes da Rede Federal | R$ 753 milhões (pago) |
| 2 | Atuação para a implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), articulada com o novo Plano Nacional de Educação. A Lei 14.645/23 estabelece prazo de dois2anos para implementar a PNEPT. O MEC está propondo Grupo de Trabalho (GT), composto por diversos ministérios e entidades nacionais com atuação na área, para definir metas, estratégias e ações a serem implementadas, além de indicadores e métricas para avaliação da política. | População em geral | Não se aplica |
| 3 | Retomada do Programa Mulheres Mil, que possibilita o acesso à educação, promovendo a inclusão social e o acesso ao exercício da cidadania, além de defender a igualdade de gênero e combater a violência contra as mulheres. A oferta de vagas alcança 433 municípios. O programa objetiva contribuir para a redução de desigualdades sociais e econômicas e desenvolver estratégias para garantir o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. | 32 mil mulheres em situação de vulnerabilidade social | R$ 43,9 milhões (empenhados) |
| 4 | Estudos técnicos para o plano de consolidação e expansão dos Institutos Federais. Está prevista a criação de 100 novos campi, conforme anúncio do Presidente Lula, com verba do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cada um dos campi poderá gerar até 1.400 novas matrículas em cursos gratuitos, nos próximos anos, nos IFs. | 140 mil estudantes | R$ 3,9 bilhões (previstos no PAC) |
| 5 | Realização da 3ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, evento anual que, em 2023, contou com mais de mil inscritos e diversos projetos das instituições de EPT de todo o País. A iniciativa visa fomentar e fortalecer essa modalidade educacional no Brasil, integrando todos os atores que a compõem. | Atores da educação profissional e tecnológica e população em geral | Não se aplica |
| 6 | Comemoração dos 15 anos dos Institutos Federais. Para comemorar a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, sancionada pelo então Presidente Lula, o MEC realizou diversas ações ao longo de 2023. Entre elas, a criação do selo comemorativo, lançamento do projeto multimídia: “Institutos Federais, a Cara do Brasil” e lançamento de campanha publicitária. | Informação a todos os brasileiros sobre as oportunidades do ensino técnico e tecnológico de nível, médio, superior e pós-graduação | Não se aplica |
| 7 | Retomada de 97 obras paralisadas em Institutos Federais, Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefets) e Colégio Pedro II. Com recursos da PEC da Transição, o MEC investiu R$ 55,4 milhões para retomada das obras paralisadas e outros R$ 73,1 milhões para apoiar obras em andamento. | Estudantes e população em geral que poderá ser beneficiada com a ampliação da oferta de educação pública e gratuita | R$ 128,5 milhões |
| 8 | Desenvolvimento de um conjunto de ações para aumentar o número de vagas na EPT, especialmente via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec): 1 – Diálogo com Sistemas Nacionais de Aprendizagem para a oferta de vagas de cursos técnicos articulados à EPT com aprendizagem profissional (2024, 2025 e 2026). 2 – Investimento de R$ 70 milhões para estados ofertarem 60 mil vagas na Escola em Tempo Integral, em modalidade de educação profissional. 3 – Cursos na área de energia renovável com os IFs: 17 mil vagas (R$ 21 milhões de investimento). 4 – Cursos de Bioeconomia (Amazônia Legal): 12 mil vagas e investimento de R$ 12 milhões. 5 – Edital em andamento que autoriza a oferta de vagas pelas instituições privadas de ensino superior (estimativa de 400 mil vagas). 6 – Com o programa Escola em Tempo Integral e a aprovação da lei da Política Nacional do Ensino Médio, em tramitação na Câmara, a Setec/MEC tem reservado pelo menos R$ 230 milhões para o Pronatec em 2024. | População em geral | R$ 333 milhões |
| 9 | Liberação de 1.383 códigos de vagas para contratação de professores nos IFs, impactando 27 mil novas matrículas. | População | Não se aplica |
| 10 | Inauguração de obras e unidades dos Institutos Federais nos estados de Sergipe, Pernambuco, Brasília, Acre e São Paulo. As novas instalações resultam em melhorias para oferta do ensino e ampliação no número de vagas. | Todas as instituições e estudantes da Rede Federal | Não se aplica |
Setec – A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica é a instância do MEC responsável por formular, planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de educação profissional e tecnológica (EPT), desenvolvidas em regime de colaboração com os sistemas de ensino e os agentes sociais parceiros. As ações são destinadas ao desenvolvimento da EPT nos diferentes níveis e modalidades de ensino, especialmente em relação à integração com o ensino médio, à educação de jovens e adultos, à inovação, à educação a distância, à difusão do uso das tecnologias educacionais e à certificação profissional de trabalhadores. Além disso, também responde pela manutenção, supervisão e fortalecimento das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.