Contra RRF de Zema, servidores da educação iniciam greve de 48 horas em Minas

Servidores da educação entraram em greve às 9h desta terça-feira por 48h contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposta do governador Romeu Zema (Novo) para quitar a dívida de quase R$ 160 bilhões que o Estado tem com a União.

De acordo com a  coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e integrante da Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, Denise Romano, “essa proposta de adesão ao RRF significa o fim dos serviços públicos, do acesso da população à educação pública de qualidade, saúde e segurança e outros serviços essenciais”. 

Ela ainda afirmou que o projeto “coloca em xeque empresas públicas fundamentais como Cemig, Copasa e Gasmig”, referindo-se às tentativas de privatizar ou federalizar as estatais mineiras.

Outras reivindicações da categoria são a participação nos debates e audiências públicas, assim como nas enquetes relacionadas à educação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), além da realização de audiências públicas em câmaras municipais e em outros espaços que ampliem o diálogo com a população afetada com o RRF.

Os servidores da educação participaram de outras duas greves gerais do funcionalismo público contra o RRF, nos dias 7 e 14 de novembro. Nas duas oportunidades, houve mobilização na ALMG, com a intenção de pressionar os parlamentares durante as votações do projeto relacionado ao tema.

Por meio de nota, o Governo de Minas informou que “mantém diálogo aberto com todas as categorias, levando em conta as necessidades dos servidores e o importante trabalho prestado por eles ao Estado”, e acrescentou que “todos os direitos dos servidores estão garantidos com a adesão do estado ao RRF, incluindo benefícios, progressões de carreira e reajustes de salários” (comunicado na íntegra a seguir).

Nota do Governo de Minas

O Governo de Minas mantém diálogo aberto com todas as categorias, levando em conta as necessidades dos servidores e o importante trabalho prestado por eles ao Estado. Desta forma, reforçamos que todos os direitos dos servidores estão garantidos com a adesão do estado ao RRF, incluindo benefícios, progressões de carreira e reajustes de salários. Cabe informar, ainda, que a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) está acompanhando a adesão das escolas e servidores da rede estadual.

Diferente do que ocorreu no passado, em que os funcionários públicos foram obrigados a esperar dez anos por uma revisão geral dos vencimentos e tiveram os salários parcelados de forma arbitrária pela última gestão, estão previstas no Plano de Recuperação Econômica em análise pela Assembleia Legislativa, no mínimo, duas revisões dos salários.

Vale destacar que essas revisões não limitam o Estado na concessão de outros aumentos. Isto significa que, uma vez alcançadas as condições econômico-financeiras e a disponibilidade de recursos no caixa do Tesouro Estadual, outras recomposições poderão ocorrer. Inclusive, a atual gestão foi a única a conceder reajuste geral após uma década de congelamento de salários. Em 2022, o Governo de Minas autorizou a atualização de 10,06% nos vencimentos de todos os servidores do Executivo.

Além das questões salariais, o RRF também não impede a realização de concursos públicos, promoções e progressões na carreira, e muito menos delimita investimentos em obras e ações necessárias. Ao contrário, com a situação fiscal equacionada, a tendência, inclusive, é que a médio e longo prazos Minas Gerais tenha cada vez mais dinheiro liberado para estimular o desenvolvimento.

Em relação aos processos de desestatização, a atual versão do Plano de Recuperação Econômica prevê apenas a desestatização da Codemig. Ou seja, Cemig e Copasa não fazem parte do escopo do RRF. Recentemente, o Governo de Minas propôs ao Ministério da Economia a federalização da Codemig como forma de abater parte da dívida com a União, renegociada no âmbito do RRF, e aguarda retorno.