Educação é principal foco de projetos de lei conservadores na Câmara

A educação é o tema mais recorrente dos projetos de lei apresentados por políticos considerados católicos ou evangélicos, na Câmara dos Deputados. No ano passado, 322 proposições tiveram esse foco, segundo monitoramento do legislativo feito pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER), ao qual a Agência Pública teve acesso.

Ao todo, o ISER mapeou 1,9 mil PLs assinados por políticos que se identificam como católicos ou evangélicos. As propostas foram classificadas em 16 temas mais recorrentes, entre eles crimes e segurança pública; direitos da mulher; direitos humanos; família e ameaças ao estado democrático de direito. Os parlamentares de direita são autores da maior parte das propostas relacionadas à educação, 167 ao todo, e a segurança nas escolas é o subtema principal. 

A maior parte dos projetos de lei estabelece mais vigilância nas escolas públicas e privadas, com instalação de câmeras, segurança privada e detector de metais – uma reação aos ataques violentos em escolas, no ano passado. O PL 2207/2023, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vai além. Ele quer autorizar o “uso de arma de fogo para professores e demais agentes da Educação nas escolas”. O projeto está na Comissão de Educação.

Propostas que focam em gênero e sexualidade também são recorrentes. O teor delas quase sempre visa “proibir o ensino de questões de gênero”, a “educação sexual” e “proibir a instalação de banheiros de gênero nas escolas”. Ao menos cinco projetos, os PLs 198, 450, 466, 467 e 601 tentam alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para proibir linguagem neutra nas escolas. 

Lívia Reis, pesquisadora à frente do monitoramento do legislativo do ISER, diz que temas relacionados à educação se tornaram um eixo fundamental da atuação de grupos conservadores desde a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2010. “Quando o PNE, naquela época, tentou colocar educação sexual nas escolas, surgiu uma ofensiva conservadora em reação, com a criação do Escola sem Partido, que nunca deixou de existir, mas se transformou em outras pautas, como o combate à uma suposta ‘ideologia de gênero’, por exemplo”. O Escola sem Partido é um movimento político conservador de extrema direita, que influencia a tramitação de PLs para combater uma suposta “doutrinação ideológica e política” da esquerda nas salas de aula. 

Com o debate em torno do novo PNE 2024-2034, as discussões sobre educação se acirraram no Congresso Nacional. Atualmente, a ofensiva para fazer avançar uma agenda conservadora na educação tem o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) como uma das figuras centrais. Eleito presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o parlamentar bolsonarista só apresentou uma proposta legislativa na área da educação, no ano passado. Ele é coautor do PL 186/2023, que susta um decreto de revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Quando era vereador em Belo Horizonte (MG), Nikolas conseguiu aprovar uma lei que proíbe linguagem neutra nas escolas.

Nikolas Ferreira e a ofensiva conservadora contra o novo PNE

No comando da Comissão de Educação, o deputado federal Nikolas Ferreira já pautou uma investigação contra manifestação artística na Universidade Federal do Rio Grande (UFRGS), um debate sobre “fascismo de esquerda” em faculdades e se comprometeu a regulamentar o ensino domiciliar (homeschooling), que se tornou uma agenda conservadora. Atualmente, o PL do homeschooling está no Senado. 

Nikolas tem demonstrado que vai fazer resistência ao texto do novo PNE, aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae), em janeiro. Ele quer submeter o plano ao colegiado da Câmara antes que o PL seja levado ao plenário. Também tem ajudado a mobilizar audiências públicas nos estados para discutir as propostas aprovadas na Conae, com mais de dois mil representantes da sociedade civil.