Nunes critica reforma tributária e diz que cidade de SP perderá R$ 17 bilhões com o texto

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou o texto da reforma tributária e alegou que a cidade perderá R$ 17 bilhões com o texto proposto.

Discutida há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, a reforma tributária é considerada essencial pelo governo federal para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.

“No Brasil a gente tem os municípios como um ente federado, não dá pra desconsiderar isso. São Paulo tem 12,5 milhões de habitantes, cidade que tem gente do Brasil inteiro, imagina a cidade perder R$ 17 bilhões e ficar dependente de um comitê que vai definir qual será o valor da distribuição de um imposto único?”, disse Nunes em entrevista à GloboNews.

O prefeito disse que tem procurado parlamentares para tratar do tema. Entre eles, o deputado Baleia Rossi, presidente do MDB e autor de uma das propostas de reforma que estão em estudo.

“A gente tem procurado alertar os parlamentares da necessidade de se fazer isso de uma forma, eu não estou falando pra não fazer, a gente entende a guerra fiscal, entende a necessidade de ter um processo mais dinâmico, mas é importante que a gente não crie um problema pra todos e acabe gerando um transtorno.”

Reforma tributária

Duas propostas tramitam atualmente no Congresso Nacional servirão de base para o texto final, que ainda está em negociação. São elas:

• PEC 45 – IVA Único para União, estados e municípios, mas um imposto seletivo (sobre produtos nocivos).
• PEC 110 – IVA Dual, ou seja, um imposto para estados e municípios, além de outro para o governo federal e, também, um imposto seletivo (sobre produtos nocivos).

As propostas em discussão contemplam a extinção do PIS, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados.

Eles seriam “trocados” por um imposto sobre valor agregado, já existente em países desenvolvidos, que seria não cumulativo, ou seja, que seria pago uma só vez por cada etapa na cadeia (produtor, distribuidor e comerciante). Também haveria a cobrança de um imposto seletivo sobre produtos nocivos, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Apesar de prioritária, a reforma é considerada complexa do ponto de vista político. Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas, focados principalmente na tributação sobre o consumo.

As propostas esbarraram em resistências de caráter regional, partidário e de diferentes setores produtivos, todos representados no Congresso Nacional.