Saúde e Educação podem perder R$ 500 bilhões em nove anos com eventual mudança sobre o piso, mostra Tesouro Nacional

As áreas de saúde e educação podem deixar de receber cerca de R$ 500 bilhões em nove anos, entre 2025 e 2033, caso as regras atuais para o piso (valor mínimo) nessas áreas sejam alteradas, estimou a Secretaria do Tesouro Nacional.

O cálculo, que considera simulações feitas pelo órgão, consta no relatório de projeções fiscais, divulgado na semana passada.

Essa mudança das regras dos gastos mínimos em saúde e educação já foi defendida pelo próprio Tesouro Nacional, com o objetivo de evitar, no futuro, uma compressão dos chamados “gastos livres” dos demais ministérios – problema do arcabouço fiscal já relatado pelo g1.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou em abril de 2023 que seria encaminhada, no segundo semestre do ano passado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o formato de correção do piso (valor mínimo) dos gastos com saúde e educação.

Até o momento, porém, isso ainda não foi feito.

Sem limitação de outras despesas obrigatórias, a estimativa do órgão é que as despesas livres dos demais ministérios (aquelas que não são obrigatórias) não terão mais espaço a partir de 2030.

• Economistas já consultados pelo g1, porém, apontaram que há outras alternativas em cortes de gastos que não sejam necessariamente em saúde e educação.
• Eles citaram uma reforma administrativa, uma reforma previdenciária, a consolidação de programas sociais e mudanças no abono salarial, entre outras possibilidades.
• O governo tem dito que vai propor revisão de gastos públicos, mas até o momento não indicou outras propostas que não fossem a limitação de despesas em saúde e educação.

Entenda os pisos de saúde e educação

Desde o início de 2024, foram retomadas as regras anteriores ao teto de gastos (mecanismo aprovado em 2017, que vigorou até o ano passado) para o piso (despesas mínimas) em saúde e educação – que voltou a ser vinculado à arrecadação federal.

Com isso, os gastos em saúde voltaram ser de, ao menos, 15% da receita corrente líquida e os de educação, de 18% da receita líquida de impostos.

• Entre 2017 e 2023, com o teto de gastos, os pisos foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior – o que gerou perda de mais de R$ 50 bilhões para essas áreas.
• Com o retorno dos pisos mínimos, em 2024, que vigoravam antes do teto de gastos, a saúde foi contemplada com R$ 60 bilhões a mais e a Educação com outros R$ 33 bilhões.

Cálculos do Tesouro Nacional

De acordo com os cálculos divulgados pelo Tesouro Nacional, a mudança das regras atuais para os pisos em saúde e educação poderia gerar uma perda (recursos que não seriam mais “carimbados” para essas áreas) de R$ 190 bilhões a R$ 504 bilhões entre 2025 e 2033 — dependendo do novo formato que for adotado.

O órgão fez essas estimativas com base em três possibilidades. Que os pisos em saúde e educação passem a ser corrigidos:

• pelo o limite de despesa do arcabouço fiscal (de até 2,5% ao ano acima da inflação);
• pelo crescimento do PIB real per capita do ano anterior;
• pelo crescimento populacional do ano anterior.

Veja abaixo o “espaço adicional” que seria aberto para gastos livres dos ministérios, ano a ano, com consequente perda de recursos que seriam necessariamente destinados a saúde e educação, de acordo com as estimativas do Tesouro Nacional.