Secretários de Educação pedem novo ensino médio só em 2025

Os secretários estaduais de Educação e os conselhos nacionais, estaduais e distritais de Educação pedem que as mudanças no ensino médio, que estão em fase de elaboração pelo MEC (Ministério da Educação), sejam feitas só a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles declararam que eventuais mudanças implicariam em novos ajustes e regulamentações, incluindo a reedição do referencial curricular, o que seria inviável de ser feito a tempo para 2024.

“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025”, disseram os secretários e conselheiros.

O posicionamento conjunto do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), CNE (Conselho Nacional de Educação) e Foncede (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação) foi encaminhado na 2ª feira (21.ago.2023) ao MEC.

Os secretários e conselheiros falaram também em 4 aspectos que consideram essenciais na oferta do ensino médio. Além das regras de transição em um período considerado factível, eles pedem a manutenção do EaD (ensino à distância) tanto na formação geral básica (a parte do conteúdo estipulado pela Base Nacional Comum Curricular e comum a todas as escolas), quanto nos itinerários formativos (a parte escolhida pelos estudantes para aprofundamento mediante a disponibilidade de cada rede).

Segundo a declaração, o ensino mediado por tecnologia “é pré-requisito para viabilizar a implementação da reforma no turno noturno e necessário ao equacionamento das especificidades territoriais de cada região (vazios demográficos, educação indígena, educação do campo, educação quilombola, dentro outros)”. O texto ainda citou questões de infraestrutura, logística de transporte escolar e falta de professores como argumentos para se manter a oferta em EaD.

Além disso, os secretários e conselheiros defenderam que 2.100 horas das 3.000 horas do ensino médio sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de 10 para 2 –sendo um composto por linguagens, matemática e ciências humanas e sociais e outro por linguagens, matemática e ciências da natureza. Os estudantes podem optar ainda pela trilha formativa em educação profissional e técnica.

REVISÃO

O Novo Ensino Médio foi aprovado em 2017 pela Lei 13.415/2017. Foi implementado no ano passado nas escolas de todo o país. O modelo é alvo de críticas e, ao assumir o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a revê-lo.

No 1º semestre deste ano foi aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Em 7 de agosto, o MEC divulgou o sumário com os principais resultados da consulta. Ao todo, foram recebidas mais de 11.000 contribuições de 9 de março a 6 de julho.

Entre as propostas de mudança apresentadas pelo MEC com base na consulta estão a ampliação da carga horária da parte comum, a recomposição de componentes curriculares e o fim da EaD para a Formação Geral Básica, com exceção da educação profissional técnica, que terá oferta de até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso da pandemia.

Depois da divulgação do sumário, o MEC abriu um prazo para que as entidades educacionais e órgãos normativos se manifestassem em relação ao documento. O prazo terminou na 2ª feira (21.ago).

Outras entidades também se manifestaram. Para a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), a lei do Novo Ensino Médio deve ser imediatamente revogada. Segundo a organização, da forma como vem sendo aplicada, a lei apenas aumenta as desigualdades entre os estudantes que dependem das condições de oferta e de qualidade de cada rede de ensino.