Governo promete ‘arcabouço’ da desoneração após derrota no Senado

O governo sofreu uma dupla derrota na aprovação do projeto que prorroga a redução da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027 pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na manhã desta terça-feira (13).

O texto ainda precisa ser analisado em turno suplementar na comissão, e pode ser aprovado requerimento para ser analisado pelo plenário. Depois de finalizada a tramitação no Senado, segue para a Câmara dos Deputados.

A derrota pode ser considerada dupla porque o governo era contrário: (1) a discutir a prorrogação da desoneração agora e (2) à extensão do benefício a prefeituras de municípios pequenos. O placar da votação na comissão foi de 14 a 3.

Durante a votação, o governo se comprometeu a enviar no segundo semestre um projeto de desoneração ampla da folha de pagamentos, o que o líder do governo do Senado, senador Jaques Wagner (PT/BA) chamou de “arcabouço da desoneração”.

O cenário já era favorável à aprovação do projeto de autoria do senador Efraim Filho (UB/PB), mas articuladores ainda tentavam desarmar uma bomba fiscal estimada em R$ 11 bi de uma emenda do relator, senador Ângelo Coronel (PSD/BA), que amplia a desoneração para a folha de pagamentos de municípios de até 142,6 mil habitantes com impacto fiscal estimado entre R$ 9 e R$ 11 bilhões ao ano.

Durante a leitura do relatório, Coronel defendeu a emenda: “Hoje a União finge que recebe a previdência dos municípios, e os municípios fingem que pagam. Então é melhor a União receber 8% de algo do que 100% de nada”. O texto aprovado reduz a contribuição previdenciária das prefeituras de municípios pequenos sobre a folha de pagamentos de 20% para 8%.

A derrota do governo foi minimizada pelo relator, que ressaltou que Jaques Wagner é defensor dos méritos do projeto, a desoneração dos segmentos empresariais e também o fortalecimento das prefeituras. O líder Jaques Wagner disse que pediu o adiamento da votação pelo momento da discussão, que o governo gostaria de fazer no segundo semestre.

“A equipe econômica está trabalhando em algo mais amplo para o segundo semestre. A isenção está validada até 31 de dezembro e não há perigo iminente. Como a Fazenda vai mandar o arcabouço da folha de pagamentos o ideal era que se adiasse a discussão”.

Durante as negociações, ainda nesta segunda-feira (12), o governo tinha como uma das estratégias possíveis apresentar uma emenda supressiva para retirar a questão dos municípios, mas optou apenas por tentar adiar novamente a discussão e se comprometer com o envio do “arcabouço da desoneração”.