Polícia Civil modifica procedimento para atendimento de mulheres vítimas de violência no Piauí
O delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko, modificou o Procedimento Operacional Padrão (POP), para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além vítimas de crimes sexuais, nas delegacias de polícia e centrais de flagrante do Piauí.
A alteração foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (23).
Conforme o documento, em casos de prisões em flagrante causadas por violência de gênero, é necessário que a autoridade policial realize uma pesquisa extensa nos bancos de dados da Justiça a respeito da pessoa autuada, com o objetivo de investigar se este possui algum crime que impeça a concessão de fiança.
Além disso, a portaria determinou que os policiais só podem conceder a fiança caso o autuado não possua nenhum processo que possa atingir a integridade física da vítima.
O documento expõe ainda que é necessário garantir proteção policial à vítima, e comunicar de imediato o Ministério Público e o Poder Judiciário.