Saúde universal? Paciente de 33 anos vai à Justiça para conseguir remédio de R$ 38 mil
Saúde universal. Para todo mundo, sem distinções. Uma utopia pra maior parte do planeta. Mas uma realidade que se tentou construir no Brasil, a partir de 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS. “Desde 2021, no diagnóstico, trato via SUS. Já diz quimioterapia, radioterapia e terapia alvo”, diz Érika Muniz, diagnosticada com um câncer de pulmão aos 33 anos, e que hoje está em um quadro de metástase óssea, de fígado e do sistema nervoso central.
Érika é uma das centenas de milhares de pessoas que precisaram de recorrer ao Judiciário para fazer valer o direito a um tratamento médico. “A caixa do remédio custa de R$ 38 mil a 42 mil por mês, com 30 comprimidos”, diz. Somente em 2022, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram interpostas mais 460 mil novas ações relacionadas à judicialização da saúde no país.
Para quem depende de um medicamento, de um leito ou fica horas esperando por atendimento é difícil acreditar, mas, mesmo com todos os problemas e limitações, o nosso sistema de saúde deve ser tratado como uma conquista da Constituição de 88. A professora e pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Vera Lúcia Pêpe, explica que a principal mudança foi incluir, pela primeira vez, quem não tinha o direito de ficar doente.
Tanta pretensão exige um orçamento robusto – que, na vida real, passa longe de ter o tamanho que precisaria. A falta de recursos, combinada a uma ausência de regulamentação pelo legislativo, e uma gestão inadequada no executivo é que deságua naquela enxurrada de processos judiciais. A boa notícia é que, na avaliação da doutora em direito administrativo e professora da PUC Minas, Maria Fernanda Pires, a justiça tem conseguido equilibrar as demandas diante de um orçamento que é finito:
Saúde não é somente acesso ao médico e ao hospital na hora da doença. É garantir as condições necessárias para uma vida plena e saudável. E nesse ponto a prevenção assume papel fundamental.