TCU vai investigar possível interferência política na Petrobras
O subprocurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, apresentou, nesta segunda-feira, 18, representação para pedir investigação sobre uma possível interferência política de Lula na Petrobras.
O caso agora está sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.
“É conhecido o histórico de ingerências indevidas em empresas públicas e sociedades de economia mista no país, em especial a Petrobras. Contudo, notícias recentes revelam que seguem em andamento interferências do governo federal naquela empresa, em possível afronta à Lei 13.303/2016”, afirma o subprocurador Lucas Furtado.
Na semana passada, a cúpula da Petrobras deu vários indicativos da tentativa de interferência direta de Lula nas principais decisões da companhia.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, admitiu e defendeu na quarta-feira passada, 13, a intervenção de Lula na petroleira, mas disse que prefere chamar por outro nome: orientação.
“O mercado ficou nervoso esperando dividendos sobre cuja decisão foi meramente de adiamento e reserva. Falar em ‘intervenção na Petrobrás’ (sic) é querer criar dissidências, especulação e desinformação”, comentou em seu perfil no X o presidente da empresa, que insiste em acentuar Petrobras — o acento foi retirado oficialmente em 1995.
“É preciso de uma vez por todas compreender que a Petrobrás (sic) é uma corporação de capital misto controlada pelo Estado Brasileiro, e que este controle é exercido legitimamente pela maioria do seu Conselho de Administração. Isso não pode ser apontado como intervenção!”, argumentou Prates.
“O que se vê é que decisões tomadas pela Petrobras podem ter sido afetadas por interesses do governo federal. A opção por não pagar dividendos aos acionistas foi em sentido contrário à avaliação da área técnica da empresa, além de contrariar avaliações realizadas pelos conselheiros e pelo próprio presidente da estatal”, pontua Lucas Furtado na sua representação ao TCU.
“Nota-se a relevância da ingerência governamental na Petrobras em decisões que deveriam observar critérios técnicos. A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, acrescenta o subprocurador.
A intervenção de Lula na Petrobras afetou consideravelmente o valor de mercado da empresa neste ano. O balanço financeiro da petroleira referente ao quarto trimestre de 2023 ficou 14% abaixo da previsão dos analistas.